Uma década depois, herdeiros de haitiano morto em acidente em SC receberão R$ 500 mil

Os herdeiros de um homem haitiano que morreu por conta de um acidente de trabalho em 2013, na cidade de Navegantes, Litoral Norte catarinense, receberão indenização de R$ 500 mil. Desde 2017, a Justiça procura pelos filhos do homem, que foram localizados na República Dominicana.

Um acordo foi formalizado na quarta-feira (22) para garantir a eles uma indenização de cerca de R$ 500 mil referente ao caso. O inquérito civil público que deu origem aos valores foi instaurado pelo Ministério Público do Trabalho em 2016.

O haitiano morreu aos 25 anos, enquanto trabalhava em uma empresa do ramo alimentício, e sofreu um acidente fatal. A falta de informações sobre o paradeiro dos herdeiros, que moravam no exterior, dificultou com que o pagamento fosse realizado.

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Isso fez com que, em 2017, a empresa ajuizasse perante a Justiça do Trabalho uma ação de consignação em pagamento, ou seja, uma medida jurídica que permite ao devedor depositar judicialmente o valor devido, quando não consegue efetuar o pagamento diretamente ao credor.

Já em 2021, o juiz Daniel Lisbôa, titular da Vara do Trabalho de Navegantes, entrou em contato com uma associação de haitianos, que serviu como canal fundamental para o prosseguimento da ação.

Filhos de haitiano estão na República Dominicana

Após uma série de investigações, foi possível localizar os filhos do falecido, agora com 10 e 16 anos. Eles moram na República Dominicana, cada um com sua respectiva mãe.

O desafio de realizar uma citação internacional foi contornado por meio do uso do WhatsApp, com a assistência de um intérprete. Através da plataforma, os herdeiros foram informados detalhadamente sobre o caso e os procedimentos legais envolvidos.

Um acordo de aproximadamente meio milhão foi homologado pelo juiz titular, envolvendo a empresa e os herdeiros, com a primeira etapa consistindo no pagamento de mil dólares mensais para cada um dos filhos durante três meses.

O procedimento temporário, explica o magistrado, visa proporcionar estabilidade inicial aos herdeiros, enquanto se prepara uma audiência subsequente em fevereiro, que discutirá a transferência do valor total e a possibilidade de estabelecimento das famílias no Brasil, na condição de refugiados.