O atraso na construção e entrega de uma nova unidade de saúde na comunidade indígena Aldeia Condá, em Chapecó, no Oeste catarinense, vai custar R$ 1.846.509,81 aos cofres públicos. Isso porque a União foi condenada a pagar o valor, após aplicação de uma multa pelo descumprimento de uma sentença de 2018 que determinava a construção da unidade.
A multa é pelo atraso de 565 dias na construção de nova Unidade Básica de Saúde Indígena – Foto: MPF/Divulgação/NDDe acordo com informações do MPF (Ministério Público Federal), foram 565 dias até a obra ser concluída e entregue. A construção só iniciou 241 dias após a decisão emitida em 2018 e levou ainda 324 dias para a conclusão.
Pela decisão, a obra deveria iniciar 60 dias após o julgamento da ação e tinha um ano para ser terminada.
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Conforme determinação da Justiça, o valor da multa deve ser revertido para a comunidade indígena. A reportagem do ND+ entrou em contato com a União, mas até a publicação desta matéria não teve retorno.
Pedidos semelhantes
Outras duas ações civis públicas semelhantes foram ajuizadas pelo MPF em 2015 e 2016, também pleiteando a construção de novas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), uma na Terra Indígena Toldo Imbú, em Abelardo Luz (SC), e outra na Terra Indígena Toldo Chimbangue, localizada em Chapecó (SC), ambas da etnia Kaingang.
Nas duas ações, também houve a condenação da União, que somente então deu início às obras, também já concluídas.
Em 2019, foi ajuizada outra ação civil pública para a construção de nova UBSI na Aldeia Fazenda São José, na Terra Indígena Xapecó, em Ipuaçu.
Recentemente, o MPF ingressou com mais duas ações civis públicas, buscando a condenação da União a construir ou reformar novas unidades básicas de saúde na Aldeia Pinhalzinho e Linha Limeira, ambas da Terra Indígena Xapecó, que também apresentavam condições inadequadas de funcionamento.