Vereador preso sofre derrota na Justiça e comissão que pode cassar mandato avança em Joinville

O vereador preso em Joinville, Mauricinho Soares, sofreu ao menos dois reveses na Justiça desde o início do ano. A mais recente foi a decisão negativa ao pedido de suspensão do processo de cassação de Soares, publicada no dia 2 de fevereiro, à qual a reportagem do Grupo ND teve acesso.

A defesa do vereador havia solicitado a suspensão, sob o argumento de que a comissão processante havia sido instalada com supostas irregularidades. Entre os argumentos, a advogada Milena Tomelin afirmou no pedido que não havia representatividade na composição da comissão, cerceamento da defesa e ausência de fundamentação no processo.

O juiz Cesar Otavio Scirea Tesseroli entendeu, porém, que não há irregularidades no processo aberto pela Câmara de Vereadores para investigar o vereador preso. Em um dos trechos da decisão, Tesseroli afirma que “foram plenamente observados os princípios constitucionais da legalidade, contraditório e ampla defesa”, e que não há motivos para suspender o andamento da comissão.

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Vereador preso também pediu reintegração ao cargo

A defesa de Mauricinho Soares também havia solicitado, no início do ano, que o vereador preso fosse reintegrado ao cargo, após afastamento pela Comissão de Ética da Câmara de Vereadores. Em decisão publicada no dia 10 de janeiro, o juiz Felippi Ambrosio negou a solicitação.

O magistrado argumentou que a suspensão do vereador foi aprovada por unanimidade do plenário, e que não encontrou elementos que justificassem o deferimento do pedido.

“Com efeito, em que pese as razões aventadas, não identifico, ao menos em sede de cognição sumária, que a atuação da autoridade impetrada tenha incorrido em flagrante ilegalidade ou em afronta aos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa”, escreveu Felippi Ambrosio.

A decisão também cita o salário do vereador Mauricinho Soares. O magistrado afirma que “o agente político não faz jus à remuneração quando afastado”, e que a decisão de suspensão irá durar pelo período em que o parlamentar não puder participar das atividades da Câmara, já que está detido no Presídio Regional de Joinville.

Comissão ouvirá vereador preso

Já está marcada a oitiva do vereador Mauricinho Soares na comissão processante. O parlamentar deverá ser ouvido no dia 20 de fevereiro, às 10h, no plenário da Câmara de Vereadores.

Antes disso, no dia 19 de fevereiro, ao menos sete testemunhas arroladas pela defesa responderão às perguntas dos integrantes da comissão e da defesa do vereador. Entre as testemunhas estão um deputado federal, vereadores e uma servidora pública.

A reportagem do portal ND Mais procurou a defesa do vereador para se manifestar sobre as decisões recentes da Justiça. Confira a nota encaminhada pela advogada Milena Tomelin:

“A defesa do Vereador Maurício Soares, vem a público manifestar-se acerca do indeferimento do pedido de tutela antecipada realizado junto ao Agravo de Instrumento.No que a referida negativa, a defesa já tomou ciência, bem como apresentou novos fatos ao juízo para que faça uma nova análise e profira sua decisão.

Vale ressaltar, que o recurso da Defesa, não foi julgado improcedente, apenas teve seu pedido liminar negado pelo Desembargador entender, que não estavam presentes os requisitos de urgência.

A decisão definitiva acerca do recurso, ainda não foi proferida.Diante do exposto, a Defesa afirma que está tomando todas as medidas cabíveis para possibilitar ao Vereador Maurício Soares a melhor defesa possível, dentro dos ritos processuais e legais”.

Mauricinho Soares está preso pela Operação Profusão

O vereador Mauricinho Soares foi preso em dezembro de 2023, em desdobramento da Operação Profusão, que investiga um suposto esquema de fraude ao sistema do Detran.

De acordo com a Polícia Civil, o parlamentar é um dos principais articuladores do esquema, que liberava carteiras de habilitação suspensas por excesso de pontos. A investigação já identificou mais de 100 condutores que teriam sido beneficiados, em ao menos três estados.