Uma casa desocupada na praia de Naufragados, no Sul de Florianópolis, foi derrubada pela Polícia Militar Ambiental na manhã desta quinta-feira (2). A ação aconteceu após o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) suspender a liminar que autorizava demolições, na noite desta quarta (1º).
Casa é demolida em Naufragados, em Florianópolis – Foto: Reprodução/NDA decisão de suspender as demolições, no entanto, não abrange casas não habitadas. O local demolido nesta manhã não tinha moradores.
O pedido para interromper as demolições foi solicitado pela PMF (Prefeitura de Florianópolis) na última sexta-feira (24), que afirma acreditar cada vez mais “que tirar nativos de suas casas traria um grande problema social, cultural e até de preservação, já que auxiliam na fiscalização da área”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirSegundo a administração municipal, o plano para a área é transformá-la em um Parque Municipal, onde nativos serão parte do projeto. Ainda conforme a prefeitura, o governo do Estado, que é o atual responsável pela região, concorda com a ação.
Polícia Militar Ambiental foi ao local para realizar demolição – Vídeo: Reprodução/ND
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) afirmou que vai se manifestar sobre o assunto ainda nesta quinta.
O TJSC informou que há, ao menos, cinco ações civis públicas e duas ações de cumprimento de sentença em tramitação na comarca da Capital, ajuizadas pelo MPSC , que tratam de moradias irregulares em Naufragados.
Dos processos anteriores, um deles foi julgado em definitivo, com a expedição de pelo menos duas ordens de cumprimento imediato. Assim, o município solicitou a suspensão de todos os processos, o que foi confirmado em três deles, por um prazo de 15 dias.
O MPSC poderá reafirmar seus argumentos e a Procuradoria Geral de Justiça apontar seu parecer. A matéria então voltará ao TJSC, que adotará uma decisão final ao pedido de suspensão de liminar e sentença.
Todos os moradores em Naufragados corriam risco de terem seus imóveis demolidos a qualquer momento por conta das três ações em trâmite. Agora, com a decisão do TJ, não mais, pelo menos por 15 dias, ou ainda até o pronunciamento final sobre o pedido de suspensão formulado. A decisão foi emitida às 21h54 desta quarta.