O impasse continua. Duas semanas após a Justiça Federal determinar a suspensão das obras do Parque Linear de Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, em um trecho de conflito que compreende áreas de Marinha, o que se vê pela orla da praia da Armação são máquinas e homens trabalhando. Neste trecho de conflito, árvores, muros, cercas e algumas estruturas foram derrubadas pelo maquinário municipal.
Máquina aparece derrubando uma churrasqueira – Foto: reprodução vídeo/Divulgação NDNo último dia 23 de agosto, em decisão liminar, o juiz federal Charles Giacomini determinou a paralisação das obras. Autorizou apenas, em uma uma reunião posterior, a remoção de entulhos que oferecessem riscos à população.
O avanço das obras do Parque Linear está proibido. Mas justamente neste ponto que mora o impasse: a Prefeitura diz que só está limpando a área e não está avançando com as obras; já os donos dos imóveis alegam que município está desrespeitando a liminar e derrubando edificações, como uma churrasqueira e removendo o concreto da varanda de uma casa, como mostra o vídeo abaixo.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirVeja o flagrante:
Vídeo: Internet/Divulgação ND
No vídeo, é possível notar que foi gravado em 2/9, ou seja, depois da liminar. Nele aparece a churrasqueira que fora derrubada.
Nestas imagens, gravadas em 2/9, é possível notar a churrasqueira que foi derrubada posteriormente. – Vídeo: Internet/Divulgação ND
“Enquanto tiver uma discussão sobre a regularidade da obra, o prefeito não pode dar continuidade pelo menos nas propriedades que conseguiram a liminar”, explica Sinara Reinert, advogada de um dos donos de imóveis que entrou na Justiça contra as obras.
Segundo ela, os funcionários da Prefeitura foram alertados, mas, mesmo assim, “meteram a máquina no muro em total desrespeito à liminar da Justiça.” A cena que a advogada descreve ocorreu nesta sexta-feira (9).
Sinara Reinert, advogada de um dos donos de imóveis, critica e denuncia a ação das máquinas das Prefeitura – Foto: Reprodução vídeo/Divulgação NDOutro vídeo mostra uma árvore sendo derrubada:
Vídeo: Internet/Divulgação ND
O prefeito de Penha, Aquiles José Schneider da Costa, garante que as equipes estão corretas.
“O que estamos fazendo agora é limpando a área para depois continuar as obras do Parque Linear, que vai contemplar toda a orla, incluindo calçadão, ciclovia e acessos adequados à praia”, defende.
O chefe do Executivo disse ainda que a discussão do Parque Linear vem de longa data e já autorizado pela Justiça, bem como União. E que todos os 21 moradores que entraram na Justiça haviam sido notificados ano passado e tiveram ampla chance de se manifestar.
“Só estamos fazendo a limpeza. Estamos cumprindo a determinação judicial”, alega o prefeito. – Foto: Ricardo Alves/NDTV Record Joinville“Essa obra é de interesse comum. Solicitamos à União o direito de usar parte da área e nos foi concedido esse direito. Hoje, o que acontece quando há maré alta é que as pessoas não conseguem andar na areia porque a água do mar bate nas casas. Queremos devolver aos moradores o direito de ir e vir”, continua Aquiles José Schneider da Costa.
O prefeito encerra dizendo que os donos de imóveis construíram suas casas em cima de área de preservação de maneira irregular e que tudo o que está sendo feito pela Prefeitura agora está autorizado e legalizado.
“Inclusive, estamos preservando as áreas de restinga e mantendo árvores nativas. Só arrancamos árvores invasoras que não são benéficas para o meio ambiente.”
Entenda a discussão na Justiça
A polêmica começou quando 21 moradores entraram com pedido de tutela antecipada para que a Prefeitura suspendesse imediatamente as derrubadas. Os donos dos imóveis alegam que estão em área da união e possuem títulos de propriedade e certificados de ocupação de terreno da marinha, esclarecendo que não ocupam área pública municipal.
O advogado que representa esses moradores afirma que a Prefeitura está descumprindo a ordem judicial de forma violenta ao realizar novas derrubadas.
“O município descumpriu a ordem judicial de duas formas: não se limitou à retirada dos materiais perigosos e isolamento da área, como determinou o juiz, e fez novas intervenções nesses terrenos de marinha ocupados regularmente pelos autores. As máquinas avançaram nas obras”, pontua o advogado Renan Fontana Ferraz.
Uma audiência está marcada para acontecer no dia 15 deste mês e deve decidir o futuro das obras.
Despacho do juiz federal Charles Giacomini – Foto: Reprodução de documentos/Divulgação ND*Com informações de Maikon Costa, repórter da NDTV Record Joinville