A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu prorrogar a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia. A Portaria com a prorrogação da força por mais seis meses, contados a partir de 24 de março, está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).
Força-tarefa foi instituída em setembro do ano passado para atuação em demandas judiciais que defendam políticas públicas ambientais prioritárias da União, Ibama e ICMBio em estados que fazem parte da Amazônia Legal – Foto: Ibama/Fotos PúblicasAssim, a força-tarefa no âmbito da AGU foi instituída em setembro de 2019 para atuação especializada nas demandas judiciais que tenham por objeto a defesa de políticas públicas ambientais prioritárias da União, Ibama e ICMBio nos Estados que compõem a Amazônia Legal.
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A atuação da equipe então tem por finalidade:
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir- auxiliar o Advogado-Geral da União na gestão do conhecimento jurídico que envolve a atuação institucional na defesa das políticas públicas ambientais na Amazônia Legal;
- promover a articulação entre as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos com as atividades de representação judicial da União e de suas autarquias e fundações públicas federais;
- aprimoramento da interlocução institucional com os órgãos e entidades da Administração Pública quanto às políticas públicas ambientais que envolvam a Amazônia Legal;
- identificação de oportunidades e propor medidas de aprimoramento da atuação institucional contenciosa em Direito Ambiental;
- acompanhamento prioritariamente a tramitação e os resultados de ações judiciais relacionadas com o poder de polícia ambiental na Amazônia Legal;
- proposição ao Advogado-Geral da União a adoção de medidas para solucionar questões de natureza jurídica que possam, direta ou indiretamente, afetar as políticas públicas ambientais na Amazônia Legal;
- proposição à Escola da Advocacia-Geral da União iniciativas de capacitação em matéria de Direito Ambiental.