Há um assunto que coloca Santa Catarina em posição central nos debates na COP26, a Cúpula do Clima, em Glasgow, na Escócia: o pacto global pelo fim da exploração do carvão mineral para produção de energia elétrica.
Arte sobre foto da termelétrica Jorge Lacerda – Arte Altair Magagnin/NDNo Estado, o setor movimenta R$ 6 bilhões por ano na economia e responde por pelo menos 20 mil empregos diretos e indiretos em municípios das regiões de Criciúma e Tubarão, no Sul.
Aquele que já foi o Ouro Negro catarinense, hoje é o vilão global. No âmbito local, há um cenário é complexo.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNo fim de 2020, com o anúncio da possibilidade de fechamento do complexo termelétrico Jorge Lacerda – que compra quase 100% do mineral extraído na Região Carbonífera – houve pânico e mobilização de lideranças. O alívio só veio no fim de agosto, com a confirmação da venda da usina e manutenção das atividades.
“Sempre defendemos que a matriz energética precisa ter um caminho de sustentabilidade, mas uma ruptura traria um ônus ainda maior, ambiental e social. Só vamos conseguir fazer essa transição de forma justa com a continuidade da operação da Jorge Lacerda”, afirmou o governador Carlos Moisés (sem partido), em ato quarta-feira passada (27).
A pauta que Santa Catarina levará à COP26 deve ser anunciada ainda nesta quinta-feira (4). Moisés viaja sábado para a Escócia.
Nova política estadual prepara a transição para fim do carvão
O governo do Estado e a Assembleia Legislativa estão procurando alternativas para o setor. A principal delas é o PL 270.0/2021 que cria a Política Estadual e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado.
Em mais de 120 páginas, o documento apresenta novos rumos para o desenvolvimento sustentável – social, econômico e ambiental – para os municípios da Região Carbonífera.
O objetivo do projeto de lei é iniciar o processo de mudança e impulsionamento da economia de emissão de baixo carbono, de forma isonômica, e que garanta a inclusão socioeconômica das regiões ligadas à cadeia produtiva do carvão.
O plano abrange um conjunto de ações e estratégias coordenadas e integradas de todos os segmentos da sociedade impactados pela mudança de um modelo de desenvolvimento econômico, com foco em resultados produtivos, sustentáveis, e a geração de empregos que assegurem qualidade de vida às pessoas.
Previsibilidade
Para o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral, Fernando Zancan, este projeto vai criar as bases para uma transição que leve em consideração todos os aspectos econômicos, sociais e ambientais.
“É um projeto moderno, que vem dar segurança e continuidade para a economia do Sul de Santa Catarina. É um passo que precisamos efetivar para ter tranquilidade e previsibilidade para o futuro”, disse Zancan.
Em andamento
Na Assembleia, a proposta recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o deputado estadual Julio Garcia (PSD), liderança política mais influente do Sul catarinense no Legislativo.
O parecer foi proferido nessa quarta-feira (3) e, logo em seguida, a tramitação foi suspensa por duas semanas. O deputado Sargento Lima (PL) pediu vistas em gabinete para estudar o teor da matéria.
Venda de termelétrica por R$ 325 mi garante sobrevida ao setor
O alerta sobre a drástica crise que poderia se abater sobre a Região Carbonífera foi disparado no fim de 2020, com a notícia de que a Engie Brasil teria decidido encerrar as atividades no Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo.
A diretriz veio da matriz da Engie, na França, para encerrar a produção global de energia a carvão.
“O processo gradual de descarbonização do portfólio da Engie no Brasil está alinhado à estratégia global de acelerar a transição para uma economia neutra em carbono, direcionando investimentos para geração renovável e infraestrutura”, afirmou o CEO da Engie no Brasil, Maurício Bähr, na época.
Diante da mobilização política, econômica e social – que articulou inclusive a política pública estadual que está em tramitação – foi encaminhada uma negociação.
A Diamante Geração de Energia comprou a termelétrica da Engie Brasil Energia por R$ 325 milhões. A aquisição faz parte de um pacote de R$ 3 bilhões em investimentos da Diamante em Santa Catarina.
Há planos, inclusive, para expandir a operação e agregar novas fontes para a geração de energia.
Em evento público realizado na quarta-feira passada (27), a empresa anunciou que o objetivo é gerar energia não apenas a partir do carvão mineral, mas também a partir do gás, com a instalação de duas novas turbinas e modernização das caldeiras.
“Com este ato, a gente afasta de vez o fantasma do descomissionamento e mantém uma cadeia produtiva que gera 20 mil empregos diretos e indiretos. Vamos fazer a modernização do parque e estamos terminando os estudos para fazer uma expansão dentro do complexo, para operar também a partir do gás natural, como parte de uma uma transição energética”, antecipou o presidente do Conselho da Diamante Geração de Energia, Jorge Nemr.
No mesmo evento, o diretor-presidente da Engie Brasil, Eduardo Sattamini, afirmou que o desfecho foi positivo para as partes.
“A venda do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda possibilitará uma transição gradual para a economia da região Sul de Santa Catarina, reduzindo potenciais impactos socioeconômicos locais quando comparada a um processo de descontinuidade das operações”, afirmou.
Na COP26, aliança internacional decreta fim da energia a partir do mineral
Uma aliança internacional para eliminar progressivamente o carvão das políticas energéticas dos países foi firmada nesta quinta-feira (4) na COP26, a Cúpula do Clima em Glasgow, na Escócia. O carvão mineral gerou cerca de 37% da energia elétrica em todo o mundo no ano de 2019.
O secretário de Estado britânico para a Energia e Negócios, Kwasi Kwarteng, chegou a afirmar que o fim do carvão está à vista. “O mundo avança na direção certa, pronto para selar o destino do carvão e abraçar os benefícios ambientais e econômicos de construir um futuro alimentado a energia limpa”, destacou o secretário a veículos internacionais.
Os signatários da aliança internacional comprometeram-se a barrar todos os investimentos – internos ou externos – em políticas energéticas assentadas no carvão.
As lideranças também chegaram a acordo para recuar progressivamente na utilização desse recurso na década, com início em 2030 para as maiores economias mundiais, e a partir de 2040, para os países menos desenvolvidos.
Margem de manobra
O gesto dos países é importante, mas ainda mantém lacunas abertas. A China, os Estados Unidos e a Austrália ficaram de fora do compromisso anunciado.
Juan Pablo Osornio, à frente da delegação da organização ambientalista Greepeace na COP26, advertiu que o texto do compromisso “continua muito aquém da ambição que é necessária quanto aos combustíveis fósseis nesta década crítica”.
“As letras pequenas [do acordo de aliança] parecem dar aos países uma enorme margem de manobra para escolher o seu próprio calendário, apesar do cabeçalho luminoso”, acrescentou.