Após disputa judicial, Penha vai ganhar sistema de esgoto sanitário

Após anos de disputa judicial, os moradores de Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, já têm uma data para o início dos investimentos em coleta e tratamento de esgoto. A partir de 2023, a concessionária responsável pelo saneamento no município, a Águas de Penha, deve investir R$ 111 milhões na cidade.

Uma audiência entre membros do Executivo Municipal, Águas de Penha, MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e PJSC (Poder Judiciário de Santa Catarina) selou um acordo que irá repactuar o contrato de concessão e garantir os investimentos na implantação dos sistemas de esgotamento sanitário da cidade.

O primeiro passo é a construção de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) no bairro Gravatá, que irá atender os bairros de Gravatá e São Miguel. Na sequência, será construída a segunda ETE de Penha, responsável pelo tratamento dos demais bairros do município.

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O acordo selado prevê a transferência da obrigação do município para a Águas de Penha de arcar com o pagamento das áreas necessárias para implantação dos sistemas de esgoto. As metas da concessão também foram antecipadas e as obras devem iniciar no ano que vem, tão logo sejam liberadas as licenças ambientais necessárias, conforme explica a concessionária.

As licenças prévias serão providenciadas pela prefeitura, e a concessionaria arcará com os estudos necessários. Em contrapartida, por assumir obrigações que eram do município, a concessionária propõe reequilíbrio financeiro do contrato com cálculos iniciais de 8,8%, o que será analisado pela agência reguladora ARIS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento).

Para o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), o acordo judicial sela o início das obras em um momento de franco crescimento civil da cidade. “Essa é uma vitória para o município de Penha e para a sociedade que há anos cobra pelo início dessa obra tão importante para o nosso próprio futuro”,

A presidente da Águas de Penha, Reginalva Mureb, explica que a construção do sistema de esgotamento sanitário irá gerar melhoria na balneabilidade das praias, aquecimento no turismo local, valorização imobiliária de pelo menos 14% na cidade, recuperação dos corpos hídricos, e melhoria na saúde e na qualidade de vida da população. “Ficamos bastante satisfeitos com o resultado. Enfim, chegamos a um ponto comum, buscando o melhor para o desenvolvimento de uma cidade tão importante para a economia de Santa Catarina quanto Penha”, cita Reginalva.