Em audiência pública conjunta da Alesc e Câmara de Vereadores sobre a situação da Lagoa da Conceição, a presidente da Comissão de Direito Ambiental da OABSC, Rode Martins, propôs nesta segunda-feira (24) à noite que os recursos investidos a título de compensação sejam destinados a um projeto-piloto de drenagem da microbacia, com manejo adequado das águas pluviais e tratamento de pontos estratégicos.
Desastre ambiental aconteceu no dia 25 de janeiro – Divulgação/NDEla também sugeriu um alvará sanitário periódico para cada edificação comprovar que está em situação regular junto ao município. “A legislação brasileira não deixa órfãs as vítimas desses eventos, determina a recuperação e o que não for possível deve ser compensado”, afirmou, referindo-se aos danos causados pelo desastre ambiental de 25 de janeiro na Avenida das Rendeiras.
A pesquisadora Alessandra Fonseca, do projeto Ecoando Sustentabilidade UFSC, afirmou que a Lagoa “ultrapassou sua capacidade de suporte” e que a mudança desse cenário só será possível com um planejamento que considere “os limites e as fragilidade do ecossistema”.
SeguirDurante a reunião on-line, os representantes dos moradores atingidos cobraram respostas da Casan e mais agilidade no atendimento às reivindicações, como atendimento psicológico e pagamento das indenizações. Andréa Vieira Zanella, da Comissão dos Atingidos pela Barragem, falou, por exemplo da dificuldade de comprovação das perdas ocorridas para que ocorra o efetivo ressarcimento dos prejuízos materiais.
“Indenizamos 60% dos moradores, desembolsamos cerca de R$ 3 milhões. Em nenhum momento a Casan se furtou ou se furtará ao pagamento das indenizações”, rebateu o advogado da companhia, Bruno Bonemer.
A direção da Casan apresentou aos participantes o plano de recuperação ambiental e de atendimento às vítimas. O engenheiro Alexandre Trevisan anunciou a construção de um “muro com face verde” no ponto de deslizamento da encosta das dunas, para “dar segurança à região”.
E a presidente, Roberta Maas dos Anjos, descreveu a ação pós-acidente: “Estivemos imediatamente no local e montamos um centro de operação, tudo que foi sendo solicitado pelos moradores, fomos atendendo”.