O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), editou decreto que altera regras sobre produção, pesquisa, utilização, importação e exportação de agrotóxicos no Brasil. O decreto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (8).
Bolsonaro edita decreto que altera regras sobre agrotóxicos – Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilDe acordo com a secretaria-geral da Presidência, os principais objetivos do decreto são “reformular o processo de análise de registros, facilitar a pesquisa com agrotóxicos para viabilizar inovações tecnológicas e implementar ações para proteger os aplicadores de agrotóxicos”.
Como mostrou o Broadcast/Estadão, o novo texto fixa em até três anos o prazo para análise de registro — hoje é 120 dias, mas, na prática, o tempo médio é de seis anos.
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O decreto também estabelece a criação do registro de aplicador e obrigatoriedade de treinamento para os profissionais, desburocratiza rotinas administrativas de análise e registro do Ministério da Agricultura, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), simplifica o processo de registro de agroquímicos para exportação, de modo a atrair investimentos para o País.