Casan é multada em R$ 1,5 milhão por extravasamento de esgoto no Rio do Brás em Florianópolis

A prefeitura de Florianópolis multou a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) em R$ 1,5 milhão, nesta terça-feira (13), em decorrência de extravasamento de esgoto bruto no Rio do Brás.

O município constatou a inoperância da EEE (Estação Elevatória de Esgoto) localizada no final da rua Madre Maria Milac junto ao leito do Rio do Brás.

De acordo com a prefeitura, foi verificado que não havia nenhuma bomba em funcionamento na Estação Elevatória, como também nenhuma bomba reserva com acionamento automático, o que ocasionou o lançamento de esgoto bruto no Rio do Brás, causando degradação do corpo d’água.

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“As bombas estavam entupidas, ou seja, os equipamentos acessórios obrigatórios não estavam funcionando por falta de manutenção preventiva, ou ainda, por falha de projeto. Não vamos mais aceitar os danos ambientais ocasionados por conta da ineficiência e negligência da Casan”, afirma o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.

A multa contratual foi enviada para a Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina) para que seja convertida ao Fundo Municipal de Saneamento Básico, com o valor a ser aplicado em ações de remediação e recuperação ambiental.

O que diz a Casan

A Casan afirmou, por meio de nota, que no rio do Brás, a Companhia tem instalada uma URA (Unidade de Recuperação Ambiental) que opera adequadamente e dentro dos padrões ambientais.

Ainda de acordo com a Companhia, quando chove, a vazão da elevatória, que deveria ser apenas de esgoto doméstico, recebe uma carga enorme das águas de chuva, sobrecarregando o sistema.

Segundo a Casan, não há qualquer registro de que ocorreu extravasamento, já que, as bombas estão em operação.

Confira a nota na íntegra:

A Casan informa que possui quatro bombas instaladas em Canasvieiras. Duas funcionando e mais duas reservas. Atualmente, o bairro conta com 96% de cobertura de esgoto e os dois emissários que fazem esgotamento da elevatória para a ETE também funcionam normalmente. Ambos têm capacidade para transportar o dobro de esgoto que chega na Estação de Tratamento.

No rio do Brás, a Companhia tem instalada uma Unidade de Recuperação Ambiental (URA) que opera adequadamente e dentro dos padrões ambientais. As principais ruas de Canasvieiras têm problemas na drenagem pluvial, que é de responsabilidade da Prefeitura. Durante as chuvas, as redes coletoras de esgoto são utilizadas para drenar água de forma indevida.

Portanto, quando chove, a vazão da elevatória, que deveria ser apenas de esgoto doméstico, recebe uma carga enorme das águas de chuva, sobrecarregando o sistema da CASAN.

Sobre a multa aplicada pela prefeitura, não procede a informação, ou qualquer registro, de que ocorreu extravasamento, já que, as bombas estão em operação. As equipes técnicas irão comprovar com os dados operacionais e o departamento jurídico da Companhia trabalha na defesa para elaborar o recurso.