Comcap: linha do tempo mostra história marcada por greves e paralisações em Florianópolis

De 2010 até março de 2024, os trabalhadores da Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital) entraram em greves, paralisações, cruzaram os braços ou ficaram em estado de greve, sempre mobilizados pelo Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis), cerca de 50 vezes. Ou seja, em 14 anos, uma média de 3,5 paralisações por ano.

Na penúltima, em novembro de 2023, foram necessárias sete horas de negociações para que a Prefeitura de Florianópolis e o Sintrasem firmassem acordo. Naquele dia, o sindicato concordou que não realizaria novas paralisações até 31 de março deste ano.

Mas em 12 de março, 19 dias antes de vencer este prazo, a medida foi desobedecida e Florianópolis, mais uma vez, ficou abarrotada de lixo nas regiões atendidas pela companhia que foi transformada em autarquia em 2017.

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Somente entre 2013 e 2017, foram 14 paralisações. Mal 2020 tinha começado, com uma pandemia apontando lá no horizonte, e o morador de Florianópolis já tinha sido penalizado. Em 17 de janeiro houve suspensão dos serviços por causa de um edital para concurso com apenas vagas de reserva e sem prazo de chamamento.

Feito acordo para ajustes no edital, o serviço foi restabelecido. Mas este dia custou R$ 86 mil ao município, disse o presidente à época, Márcio Alves. O valor corresponde às horas extras dos trabalhadores convocados no fim de semana para colocar a cidade em dia.

Em 15 de junho daquele ano, já na pandemia, houve suspensão dos serviços e a paralisação foi considerada ilegal pela Justiça, porque “a iniciativa do sindicato não decorreu de falta de pagamento ou de atraso nos salários, mas de debates sobre adicionais e reajustes”, disse o desembargador do Tribunal de Justiça Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.

O coronavírus se espalhava em escala global quando a terceira paralisação de 2020 ocorreu em dezembro, também ilegal. Desta vez, durou quatro dias, quando houve acordo com a prefeitura para não haver desconto dos dias parados.

Comcap: linha do tempo de 2010 a março de 2024

2010

• Março – Bens da Comcap vão a leilão judicial por uma dívida de R$ 2,48 milhões com a Formacco, mas não aparecem interessados em arrematar os 21 caminhões coletores, 14 automóveis, duas caminhonetes e dois ônibus.
• Abril – Funcionários fazem mais uma paralisação e promovem uma carreata de caminhões de lixo, entrando em confronto com a PM.

2011

• Maio – servidores param por 24h.
• Junho – Dívida bate em R$ 2,5 milhões e funcionários entram em estado de greve.
• Novembro – servidores param 24 h.

2012

• Janeiro – Servidores param em função do pagamento errado dos temporários e das más condições de trabalho.
• Março – Servidores entram em estado de greve.
• Julho – Servidores fazem paralisação-relâmpago por causa do atraso do pagamento ao banco dos empréstimos consignados de 330 trabalhadores e de pensões por parte da empresa.
• Dezembro – Servidores entram em estado de greve.

2013

• Fevereiro – Dia 14 teve paralisação por 24 horas.
• Agosto – Dia 13 trabalhadores pararam por 24 horas.
• Setembro – Empresa está em risco, porque as indenizações relativas ao PDVI (Plano de Demissões Voluntárias Incentivadas de 104 funcionários) custariam R$ 22 milhões. É declarado estado de greve no início do mês e greve dia 16, mas ela dura um dia.
• Dezembro – Estado de greve declarado em 28 de novembro se transformou em greve de dois dias.

2014

• Fevereiro – Dia 6: estado de greve. Dia 10: greve que dura dois dias.
• Março – Dívida sobe e TCE, além de auditoria interna analisa denúncia de contratos suspeitos.
• Julho – Dia 24: estado de greve
• Setembro – Dia 25: estado de greve. Dia 30: entra em greve que vai até 2 de outubro.
• Novembro – Dia 5: estado de greve. Depois, greve vai até dia 14.

2015

• Abril – Dia 15: estado de greve
• Agosto – Dia 25: greve por tempo indeterminado.
• Outubro – É proposto um novo modelo de administração com serviço terceirizado para a Comcap (como existiam em Joinville e Jaraguá), mais barato e enxuto.
• Novembro – Câmara cogita CPI para investigar as dívidas e possíveis privilégios e irregularidades na administração da empresa. Servidores entram em greve.
• Dezembro – Dia 9: estado de greve.

2016

• Janeiro – Dia 27: estado de greve.
• Março – Dia 15: greve até dia 17.
• Junho – Comcap cria novo plano de demissão voluntária para reduzir em 30% o custo da folha.
• Setembro – Companhia faz acordo e adia ajustes na folha. Funcionários paralisam dia 27 para tentar barrar o PDVI. A Justiça suspende o edital para o transporte do lixo pela Proactiva, por ilegalidades na licitação.
• Outubro – Pesquisa feita antes do 2º turno da eleição constata que 44,3% da população quer a privatização.

2017

• Janeiro – Interventor da Comcap quer revisão do modelo e sugere instalar usina de lixo. Prefeitura de Biguaçu fala em barrar entrada do lixo de Florianópolis pela falta de pagamento no transporte dos resíduos para o aterro sanitário. Dia 24 tem paralisação de um dia.
• Março – Comcap aposta em PDVI e na revisão da taxa de lixo para sair do vermelho. Dia 15 teve paralisação de 24 horas.
• Junho – Prefeitura começa transformação da Comcap em autarquia, regime jurídico que manteria o caráter público, permitindo refinanciar a dívida de R$ 220 milhões com a Previdência.
• Julho – Teve greve de cinco dias. Em protesto, funcionários despejam lixo em frente à Câmara, mas vereadores aprovam o projeto de transformação em autarquia. As paralisações continuaram, indicando que a mudança de regime jurídico seria insuficiente para dar novos rumos à Comcap.

2018

• Janeiro – No dia 30 é feita paralisação pelo pagamento de horas extras e garantia de frota mínima de 35 dos 60 caminhões.
• Fevereiro – Foi feita paralisação na manhã da véspera do Carnaval contra decreto municipal que transformou a Terça de Carnaval de feriado em ponto facultativo. Dia 19, houve paralisação de 24 horas contra a reforma da Previdência.
• Abril – No dia 18 houve paralisação de 24 horas contra as Organizações Sociais e por condições de trabalho.
• Setembro – Dia 3: paralisação de 30 horas por melhores condições de trabalho e por concurso público para servidores efetivos.

2019

• Fevereiro – Nos dias 26 a 27 teve greve por melhores condições de trabalho, concurso público, escala de Carnaval e reforma do Centro de Vazamento de Resíduos Sólidos.
• Agosto – Dia 1 estado de greve.
• Novembro – Dias 28 a 29: paralisação pediu valorização salarial, aumento no vale-lanche, mais equipamentos e avanços em cláusulas relacionadas a acidentes.

2020

• Janeiro – Paralisação dias 16 e 17 exigia alterações do edital do concurso público da prefeitura. Correções foram feitas.
• Junho – Paralisação de 24 horas
• Setembro – Dia 17: estado de greve
• Dezembro – Quatro dias de greve

2021

• Janeiro – Dia 20 inicia greve que terminou em 1º de fevereiro
• Agosto – Dia 25 trabalhadores declaram estado de greve contra a terceirização e em defesa do acordo coletivo.
• Setembro – Dia 21 categoria entra em greve contra a terceirização e em defesa dos postos de trabalho. Justiça autoriza demissão de grevistas. Após oito dias, o movimento é encerrado.

2022

• Fevereiro – Dia 9, Sintrasem decidiu paralisar os serviços municipais em plena pandemia e no dia da volta às aulas

2023

• Setembro – Dia 13, a Comcap paralisou atividades neste dia. Trabalhadores realizaram assembleia no pátio do Limpu, no Continente, e depois caminharam pelo Centro
• Novembro – Foram dez dias de greve no início do mês. Três empresas foram contratadas emergencialmente para cobrir o serviço paralisado pela greve nas regiões do Centro, Leste e Sul da Ilha.

2024

• Março – Nova paralisação, convocada pelo Sintrasem, durou oito dias e foi encerrada dia 19.