Começou nesta terça-feira (4) o cumprimento da decisão proferida pela Justiça Federal para demolição das áreas consideradas excedentes em cinco beach clubs de Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de Santa Catarina. A ação judicial começou a tramitar em 2007, a pedido da Ajin (Associação de Moradores de Jurerê) e do MPF (Ministério Público Federal).
Área externa do beach club Acqua, onde parte foi demolida nesta terça-feira (4) – Foto: Léo Munhoz/ND
Em decisão judicial assinada em maio deste ano pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, os beach clubs devem cumprir a determinação de retirada das edificações e recuperar a área ambiental degradada pelas construções.
Por se tratar de uma área locada, a Habitasul, responsável imobiliária pelos espaços, tomou posse das chaves dos imóveis para acompanhar e denominar as áreas que devem ser demolidas, conforme decisão judicial. A recuperação ambiental também fica a cargo da empresa.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA ação desta terça-feira (4) iniciou no beach club Acqua. Na sequência, serão adaptados o 300 Cosmos, Ammo, Café de la Musique e Donna.
De acordo com o representante jurídico de três dos cinco locais afetados, Ricardo Halla, não é possível afirmar quanto, mas a retirada das estruturas vai influenciar diretamente na geração de empregos e na economia local.
“Ninguém sabe ao certo o que vai ser feito, é uma decisão para o retorno de como a construção foi no passado. Mas vai haver redução de estrutura física, o que também vai diminuir nossa receptividade pública e o corpo de funcionários. Essa situação também impacta na valorização do bairro e no comércio geral, que perde para outros pontos da Ilha”, lamentou Halla.
Demolição das áreas excedentes dos cinco beach clubs deve ser concluída em duas semanas – Foto: Leo Munhoz/NDSão cerca de 400 empregos diretos gerados pelos cinco locais. Entre novembro de 2022 e maio de 2023 os empreendimentos foram interditados duas vezes por decisões judiciais, o que deixou funcionários preocupados com a situação dos empregos levando-os a protestar na Justiça Federal.
De acordo com a Habitasul, a empresa Ciacoi, proprietária dos postos de praia de Jurerê Internacional e um dos braços imobiliários da Habitasul, imediatamente após obter autorização judicial adentrou nos imóveis locados aos beach clubs e passou a realizar os ajustes determinados pela Justiça Federal.
A expectativa é que as obras de retiradas das estruturas sejam concluídas nas próximas duas semanas.
Ciacoi e beach clubs pagaram multa de quase R$ 6 milhões
No dia 29 de junho, a Ciacoi e os beach clubs depositaram em conta judicial vinculada ao processo da Justiça Federal cerca de R$ 5,8 milhões. O valor é referente a indenizações fixadas por ocupação irregular.
O pagamento foi determinado em 25 de maio, também em despacho do juiz federal Marcelo Krás Borges. O maior valor individual foi pago pela Ciacoi: R$ 3.909.320.
De acordo com o judiciário, a avaliação dos danos foi feita seguindo os parâmetros estabelecidos nas decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em que o termo inicial da indenização foi definido como sendo fevereiro de 2006 ou o início da locação, nos casos em que a data foi posterior.
Um vídeo mostra a parte externa do Acqua nesta terça-feira, primeiro local que está sendo adaptado. Veja:
Vídeo mostrar estrutura já retirada do beach club Acqua – Vídeo: Divulgação/ND