Desastre na Lagoa da Conceição completa um ano de poucas respostas e muitos danos

Era início da manhã do dia 25 de janeiro de 2021 quando a aposentada Maria Tereza Bruggemann repousava em sua cama quando ouviu um “barulho suave” de água vindo da varanda de sua casa.

O som era uma mistura de lama e água da lagoa de evapoinfiltração de efluente da Estação de Tratamento de Esgotos da Casan que havia acabado de romper e invadir a casa da aposentada e de outras 74 residências localizadas na servidão Manoel Luiz Duarte e adjacências, na Lagoa da Conceição.

Um ano depois da maior tragédia ambiental de Florianópolis, os moradores ainda carregam além de perdas materiais, os estragos das memórias de vida.

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“O rompimento da barragem transformou completamente nossas vidas. Além de perdas materiais, os moradores tiveram muitas perdas de objetos significativos, perdas de projetos de vida, de esperança”, contou a artista visual Andreia Vieira Zanella.

Hoje no local atingido o que se vê ainda é um ambiente de reconstrução. Como é o caso da casa de Maria Tereza. Por segurança, ela preferiu construir um segundo andar, mas inicialmente não pensa em voltar a morar no local. A aposentada carrega ainda o trauma e foi diagnosticada com estresse pós-traumático.

Na reconstrução, ela preferiu erguer o imóvel a um metro do chão, e construiu dois quartos na parte de cima para se precaver de um possível novo rompimento. A casa antes tinha apenas um andar.

“Se acontecer algo novamente eu vou me sentir mais segura em ter para onde me refugiar”. No dia do acidente, ela e o marido saíram de dentro de casa nadando e se refugiaram no telhado do imóvel.

“Nadei pela minha varanda, sai no jardim e tentei subir no telhado. Subimos no telhado e esperamos quatro horas sentados pelo salvamento do Corpo de Bombeiros. Foi horrível a visão. Eu achei que ia morrer. A água cobriu a gente em segundos”, relembrou a aposentada.

Indenizações e danos morais

Parte da reconstrução do imóvel de Maria Tereza está sendo feita com o dinheiro da indenização paga pela Casan. De acordo com a empresa, até o momento foram pagos R$ 8 milhões em indenizações por danos materiais. Dos 75 imóveis que entraram em processo de acordo com a Casan, cinco ainda estão em negociação.

Segundo o advogado e membro do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), Rodrigo Timm, há dois casos que aguardam a definição por parte da Casan. Já foi feita a proposta de indenização, e a companhia está analisando.

A expectativa é que se resolva ainda esta semana toda documentação para finalizar o processo. Os outros três casos, segundo ele, têm empecilhos burocráticos, já que alguns moradores ainda estão atrás de documentações.

Timm lembrou que ao longo desse um ano de acidente, a relação com a Casan para solucionar os processos de indenização e auxílio às famílias avançou e retroagiu em diversas oportunidades. “No início, a Casan foi um pouco reticente em ouvir as pautas dos atingidos”, destacou.

Segundo o advogado, na contagem feita pelos moradores, 155 pessoas, entre 50 e 60 famílias, foram atingidas diretamente com o rompimento da lagoa de evapoinfiltração. Ele criticou a empresa quanto às negociações.

“Isso foi uma pauta que a Casan lançou incialmente. Se cria uma ideia de que os processos foram justos, porque foi um benefício voluntário por parte da Casan. E a gente quer dizer que não foi exatamente isso. Foi um processo de mobilização (dos moradores atingidos), foi apresentando reinvindicações, fazendo pressão e a Casan foi atendendo”, salientou.

Casan aposta em edital de ressarcimento de danos morais

Em dezembro passado, a Casan publicou um edital de ressarcimento de danos morais para, desta forma, evitar a judicialização da demanda. A baixa adesão, apenas moradores de seis residências – das 75 previstas – se inscreveram para receber o dinheiro. Isso fez com que a companhia prorrogasse o prazo de inscrição até o dia 28 de fevereiro. O valor varia conforme a gravidade de cada situação.

“O edital de danos morais foi uma forma de evitar de as pessoas irem à Justiça. Independente de responsabilidades apuradas de outros órgãos, a Casan, junto aos próprios moradores, fez um edital e seis residências fizeram inscrição nesse edital e já estamos em via de pagamento. No começo do ano começamos a ser procurados por outros moradores que também querem aderir ao edital”, disse a diretora-presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos.

Nem mesmo o lançamento do edital evitou que três moradores procurassem o Judiciário para pedir direito a danos morais pelo acidente. Um pedido foi negado, um foi concedida a indenização de R$ 15 mil e a outra no valor de R$ 30 mil.

Segundo Roberta Maas, o atendimento à população foi, e continua sendo, uma prioridade da companhia. Ela frisou que em janeiro do ano passado, poucos dias após o acidente, a Casan desembolsou adiantamento emergencial de até R$ 10 mil por família.

A diretora-presidente informou que foi depositado, em cota única, um salário mínimo regional de R$ 1.467 a cada adulto atingido, meio salário (R$ 733,50) por adolescente e ¼ (R$ 366,75) por criança para o ressarcimento de despesas extraordinárias de primeira necessidade.

Riscos e medo rondam a região

Os moradores da Lagoa da Conceição ainda convivem com o medo de um novo rompimento. Em julho do ano passado, seis meses após o acidente, o nível de água da lagoa artificial chegou a um ponto crítico depois das chuvas ocorridas em Florianópolis.

Na época, a Defesa Civil municipal apontou que o limite do reservatório – que é de 10 metros – atingiu 9,57 metros, o que causou um temor de um novo desastre. Para o órgão do município, a situação era de vulnerabilidade e com risco de um novo rompimento.

Para evitar um novo desastre, a Casan adotou algumas medidas como a construção de uma barragem de contenção em formato de muro verde, efetuou a limpeza do fundo da lagoa artificial para devolver a infiltração natural do terreno e alterou o sistema de tratamento de uma estação.

“Hoje não há riscos [de rompimento]. Fizemos todo processo de recuperação da área. A Casan limpou, fez toda limpeza do fundo da lagoa, essa parte já foi terminada, concluída. E 70% do muro concluído. Fez toda a recuperação da área trazendo segurança”, informou a presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos.

De acordo com a Casan, o objetivo é desativar a lagoa de evapoinfiltração nos próximos anos. Esse processo utilizado na estação seria substituído pelo emissário submarino, que está em fase de licenciamento ambiental. A companhia aposta em lançar, ainda este ano, o edital de licitação. Com isso, em três anos, a lagoa de evapoinfiltração seria desativada.

“A Casan não quer mais aquela lagoa, até porque a gente precisa crescer o sistema e não pretende acumular mais resíduos, mesmo que seja limpo, ter que acumular em parque de dunas. Nossa ideia de futuro realmente é levar para outro lugar. A gente tem a questão do emissário submarino, que está em licenciamento ambiental. A nossa ideia é desativar a lagoa”, confirmou a diretora-presidente.

Renovação da licença ambiental só se dará com confiança e segurança das medidas da Casan

A superintendente da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis), Beatriz Kowalski, disse que desde o acidente a Floram e a Secretaria de Meio Ambiente vêm cobrando de forma incisiva e ativa que a Casan cumpra com as condicionantes ambientais para não repetir o acidente.

Beatriz Kowalski reforçou que não há risco de um novo rompimento, já que a Casan implantou medidas para evitar novos acidentes. A superintendente garantiu que a Floram tem acompanhado diariamente o nível da lagoa evapoinfiltração.

Questionada quanto às punições e medidas contra a Casan, a superintendente lembrou que no ano passado, poucos dias após o desastre ambiental, foi aplicada uma multa vigorosa de R$ 15 milhões. A companhia recorreu da decisão na Justiça.

“Nós viemos acompanhando de forma firme, enérgica e altamente habilitada todo o trabalho da Casan no sistema de esgotamento sanitário da Lagoa da Conceição. Nós estamos analisando as condições para renovação da licença ambiental de operação e isso só se dará quando nós tivermos confiança e segurança nas medidas adotadas pela Casan, para que nunca mais ocorra um desastre como o de janeiro”, disse a superintendente.

Uma ação civil pública impetrada pelo MPF (Ministério Público Federal) e AGU (Advocacia Geral da União) tramita na 6ª Vara Federal de Florianópolis e tem como réus: o município de Florianópolis, a Casan, Floram e o IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina).

A Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) da Polícia Civil de SC, por meio da DRCA (Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais) informou que continua com a investigação em andamento no inquérito policial e na próxima semana estão previstos vários depoimentos de servidores públicos a fim de angariar elementos informativos acerca do fato ocorrido em janeiro de 2021.

Efeitos ambientais na Lagoa da Conceição*

A oceanógrafa Alessandra Fonseca é taxativa em afirmar que o rompimento da lagoa foi um “crime ambiental” que causou a entrada de toneladas de nutrientes vindos da lagoa de evapoinfiltração da Casan.

“Pode-se dizer que a Lagoa está em novo nível contaminação, e isso gera a descoloração das algas que antes eram verdes e hoje são mais marrons, avermelhadas, e essa cor se dá pela proliferação de uma microalga marinha que é nociva às espécies. E está muito bem adaptada na Lagoa”, informou Alessandra.

A oceanógrafa fez questão de lembrar que ao longo deste um ano do acidente foi possível perceber alguns eventos de formação de espuma na Lagoa. Eles estão relacionados com a decomposição das microalgas marinhas. “E nesse processo há também o consumo de oxigênio da laguna que desencadeia a mortandade de algumas espécies”, pontuou.

O professor Paulo Horta, pesquisador da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), participa de estudos sobre os impactos do desastre ambiental na Lagoa da Conceição. Segundo Horta, os estudos indicam que as carências históricas de saneamento na região, somadas ao desastre ambiental, foram o gatilho de um evento de mortalidade agudo.

Horta lembrou que cerca de 3.000 toneladas de peixe foram encontradas mortas após a tragédia. O estudo encontrou metais pesados nesses animais em valores muito acima dos razoáveis. “Esse conjunto de processos históricos e os fatos mais recentes provocaram a perda da qualidade da Lagoa da Conceição em vários aspectos, inclusive a Lagoa como um provedor de alimento”, disse Horta. “Foi feito um bom número de indivíduos e praticamente todos animais, de diferentes espécies, mostraram elevadas concentrações de metais pesados”, completou.

Os pesquisadores defendem a urgência do complemento no saneamento básico na região como uma das medidas para recuperar o local, além de sistemas de mitigação do problema. “Nós temos como exemplo os cultivos multitróficos [resíduos alimentares de uma espécie são reciclados e convertidos em recursos para outra espécie]. A UFSC mandou inúmeras propostas para a Casan e a prefeitura para melhorarmos a qualidade do tratamento do esgoto e fazemos a mitigação”, disse Horta.

O professor defende o tratamento dos passivos históricos da Lagoa usando, também, princípios do funcionamento do próprio sistema, por exemplo, o cultivo de algas e o de ostras. “Isso, em conjunto com medidas de melhoria do saneamento, deverá promover uma mitigação dos impactos, introduzindo na Lagoa da Conceição um elemento que ela precisa: oxigênio. A Lagoa da Conceição perdeu a capacidade de produzir o oxigênio que a biodiversidade que vive nela precisa. Boa parte dessas regiões mais fundas da Lagoa são zonas mortas, que têm baixas concentrações de oxigênio”, afirmou Horta.

O pesquisador acredita que a combinação de variáveis que proporcionou o colapso do sistema mantém a Lagoa da Conceição no seu limite. “Os pequenos eventos de mortalidade que estão sendo observados, recentemente, reforçam que ela efetivamente está em estado hipertrófico, continua recebendo efluentes seja da região Norte, do Rio Vermelho, seja das regiões centrais”, apontou.

*Colaborou o repórter Nícolas Horácio