Esgoto fora do lugar evidencia divergência entre Florianópolis e Casan

A galeria pluvial tomada por esgoto, na Praia do Meio, em Coqueiros, no Continente, continua preocupando os moradores da região. A Prefeitura de Florianópolis e a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) ainda não chegaram a um acordo em torno da situação que os moradores denunciaram na quarta-feira da semana passada.

A galeria, que seria destinada a drenar água da chuva, não deveria conter esgoto. A poucos metros da praia, está em contato com o mar, poluindo o ambiente.

“É uma galeria pluvial de responsabilidade da prefeitura. A Casan não opera nenhuma parte de boca de lobo e galeria pluvial. Essa parte é com a prefeitura”, explica o superintendente da Casan na região metropolitana de Florianópolis, Anderson Miranda.

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A superintendente da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), Beatriz Kowalski, órgão vinculado à prefeitura, por sua vez informa que a Casan foi multada por falhas no serviço.

“Constatamos um rompimento da rede da Casan, que culminou com o lançamento de efluentes domésticos na rede pluvial. Autuamos a estatal por potencial poluição ambiental e comprometimento do corpo hídrico”, relata Beatriz.

Ainda segundo Beatriz, a Secretaria do Meio Ambiente notificou a Casan para, em 48 horas, fazer a limpeza do efluente contaminado. Procurada, a Casan informou, por meio da assessoria, que fez a limpeza na segunda-feira à noite.

Insatisfeita com o resultado, a prefeitura também fez a limpeza, ontem no fim da tarde. “Embora a Casan tenha relatado, por ofício sem responsável técnico, a realização da limpeza, constatou-se que persistiam efluentes, motivando a operação da prefeitura”, declarou Beatriz.

Para Casan, ligações irregulares causaram problema

Anderson Miranda lembra que a Casan foi acionada no dia 19 por causa do excesso de esgoto chegando à praia. Como há uma estação elevatória perto da galeria pluvial, os profissionais percorreram a tubulação em busca de problemas e encontraram uma fissura. “Essa fissura é numa das redes, em paralelo a essa galeria da rua General Estilac Leal”, explica.

Ele garante que a fissura não está relacionada ao esgoto na galeria pluvial. “Era uma fissura pequena e, pelas características, não estava há muito tempo. No dia 19, fomos acionados e no dia 21 fizemos o conserto. Detectamos na madrugada e às 6h30 da manhã, consertamos”, disse Miranda.

A Casan afirma ter encontrado resíduos na galeria, como garrafas, copos plásticos, sacolas e detritos que, de acordo com o superintendente, não são provenientes de uma rede de esgoto. Para a Casan, a explicação está nas “ligações irregulares de esgoto das residências e estabelecimentos que não são conectados diretamente, ou corretamente, à rede coletora de esgoto e, sim, diretamente à galeria pluvial”.

A solução definitiva, segundo Miranda, é mais consciência ambiental por parte da população. Lembra que a Casan tem parceria com o município para esse trabalho, o programa Floripa se Liga na Rede, convênio em que a estatal repassa R$ 1,5 milhão, por ano, à prefeitura.

Em síntese, os técnicos do programa inspecionam casas e estabelecimentos comerciais e orientam quem apresenta irregularidade. “Foi verificado, nos relatórios desse programa, que 81% dos imóveis vistoriados, em Coqueiros, apresentam irregularidade”, revela Miranda.

Prefeitura multou Casan em R$ 7,8 milhões só em janeiro

O município de Florianópolis é o maior cliente da Casan. A estatal do governo catarinense tem um contrato de cifras bilionárias com a prefeitura, que define a concessão dos serviços de água e esgoto da Capital. Iniciado em 2012, o contrato terminará em 2032. Casan e prefeitura também têm convênios paralelos, como o do Se Liga na Rede.

Somente neste mês, o maior cliente da Casan foi o responsável pela aplicação de R$ 7,8 milhões em multas à estatal. De acordo com Beatriz Kowalski, duas por questões contratuais, remetidas pela Secretaria do Meio Ambiente, totalizando R$ 6 milhões. E outras duas multas por razões ambientais, por vazamento de esgoto em Coqueiros – na galeria pluvial – e Ingleses, Norte da Ilha, ambas de R$ 900 mil.

No caso de Coqueiros, a Casan vai recorrer. “A parte técnica da superintendência está municiando o setor jurídico para a defesa dessa multa. Todos os dados técnicos e ações realizadas estão com o jurídico, que está preparando a resposta. Consideramos que não tem fundamento a multa”, frisa Miranda sobre a multa de Coqueiros. Mas a estatal deve recorrer de todas.

Multas aplicadas pela Prefeitura de Florianópolis a Casan em janeiro de 2022

• Ingleses: R$ 900 mil. Foi constatado esgoto desembocando no rio que chega na praia.
• Coqueiros: R$ 900 mil. Rompimento na rede de esgoto da Rua Estilac Leal em Coqueiros. O resíduo estava chegando à praia na Rua Desembargador Pedro Silva e gerando impactos ambientais.
• Itacorubi: R$ 1 milhão. Vazamento de esgoto na Rua Acelon Pacheco da Costa. O vazamento foi encontrado em uma rede inativa de esgoto que estava chegando até o mangue que fica em uma área de conservação.
• R$ 5 milhões: Por reincidência no não cumprimento das condições contratuais, má prestação de serviços, ineficiência ou inoperância da Casan, que deveria contar com Plano de Ações Preventivas para controle e monitoramento das falhas no sistema de esgotamento sanitário na Capital.