Florianópolis terá que demolir obras irregulares e cessar despejo de esgoto em rio

A Justiça Federal determinou no último dia 18 que a Floram (Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis) e o IMA (Instituto do Meio Ambiente) cessem a ocupação irregular e o despejo de esgoto no rio das Ostras, localizado no Norte da Ilha de Santa Catarina. O objetivo é recuperar o sistema, que está totalmente poluído.

As medidas devem ser cumpridas em até 30 dias, determinou o juiz federal Marcelo Krás Borges. A ação civil pública foi movida pelo MPF (Ministério Público Federal). O órgão alega que a poluição é provocada pelas obras irregulares pois elas despejam o esgoto no curso d’água por meio de ligações clandestinas de esgoto.

Além disso, os órgãos ambientais deverão vistoriar toda a região e identificar as edificações e estabelecimentos comerciais em áreas de preservação ou que realizam despejo irregular de esgoto. Autuações, interdições, lacre de tubulações irregulares e demolição direta devem ser realizados após o levantamento.

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O despacho determina ainda a criação de um sistema de monitoramento que dure pelo menos seis meses e ateste a melhora na qualidade da água. A Floram informou que irá avaliar a decisão e “providenciar o seu devido cumprimento”. Já o IMA aguarda intimação e só ira se manifestar após esse procedimento ser concluído.

Despejo irregular

Conforme o MPF, são antigos os esforços para solucionar os problemas no rio das Ostras. Em julho de 2020, a Floram realizou vistoria em 521 imóveis de toda a bacia do Rio das Ostras, sendo que 276 possuem algum tipo de inadequação. As águas do rio desaguam na praia de Jurerê.

E maio de 2021 foi identificada a presença da bactéria Escherichia coli em concentrações graves no Rio das Ostras, isto é, acima do limite determinado pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que é de 2 mil NMP/100ml. Krás Borges fixou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento das medidas.