Inclusão recente das duas lagoas dentro de Unidades de Conservação se transforma em promessa para frear avanço da degradação após décadas de contaminação e assoreamento acelerado. Participação da comunidade, universidade e delimitação do uso entram no horizonte dos corpos d’água

Lagoa da Chica e Lagoinha do Norte – Foto: Montagem/ND

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A Lagoinha do Norte e a Lagoa da Chica, localizadas em extremos opostos da Ilha de Santa Catarina, compartilham um problema em comum. São os sistemas de Florianópolis onde é mais visível o assoreamento, processo em que os sedimentos e detritos “tomam” o espaço onde estava a água.

Pouca profundidade e leito seco são características desse movimento. A expansão urbana e a poluição desses sistemas aceleram um processo que a natureza leva anos para consolidar, provocando uma nostalgia amarga nas memórias de quem viu as lagoas definharem.

Memórias de um tempo de águas fartas

O seu aspecto de hoje, lembrando mais uma grande poça do que uma lagoa de fato, torna difícil pensar que a Lagoa da Chica, no Sul da Ilha de Santa Catarina, já chegou a ser tão volumosa que era utilizada para treinamento de surfe. Antes de encarar o mar aberto da praia do Campeche, as crianças eram levadas até lá para aprender como subir na prancha.

“As águas chegavam até a parte dos bancos, tínhamos mesas onde o pessoal se reunia para fazer churrasco no entorno da lagoa. As águas tomavam um perímetro muito mais amplo, atingindo profundidade”, conta Ataíde Silva, morador do Campeche e ex-presidente da ASC (Associação de Surfe do Campeche). A instituição administrou a lagoa até 1994.

Enquanto a Chica propiciava o esporte, o volume antigo da Lagoinha do Norte, localizada no bairro Ponta das Canas, no Norte da Ilha, estimulava a diversão de um parque aquático.

No trecho em que ela deságua na praia da Lagoinha do Norte – que leva o mesmo nome da lagoa – se formava um corredor tão potente de água que parecia um tobogã natural.

“O ‘rio’ estreitava e saía no mar. Entre 1980 e 81 lembro que utilizava aquelas boias de cavalinho e era levado até a praia. Depois voltava e repetia. Porque não era poluído”, conta Ailson Coelho, morador da região e ex-presidente da APN (Associação de Moradores Ponta Norte).

Por que uma lagoa assorea?

Uma série de fatores pode explicar o “sumiço” das águas de uma lagoa. Alguns deles: mudanças implantadas no curso dos rios, entrada de esgoto doméstico (que favorece o desequilíbrio químico), proliferação de algas e desmatamento da vegetação, que resulta na erosão do terreno (processo que facilita a entrada de areia e detritos dentro da lagoa, trazidos pela chuva e pelo vento). Ou mesmo a pressão urbana no seu entorno, responsável por dificultar a absorção de água pelo solo.

A falta de estudos sobre as duas lagoas torna difícil um diagnóstico preciso. Ambas não contam com análise recorrente da qualidade de suas águas – apenas três lagoas de Florianópolis recebem algum monitoramento periódico, as lagoas do Peri, das Docas e da Conceição. Há ainda pouca pesquisa científica sobre os dois sistemas.

Lagoinha do Norte é um dos corpos d’água mais poluídos de Santa Catarina

Lagoinha do Norte – Foto: Jacson Botelho/ND

Além do assoreamento, as águas da Lagoinha do Norte também estão poluídas. As análises mais recentes da qualidade da água localizadas pela reportagem foram realizadas em 2017 e 2018.

Em 2018 o projeto Observando os Rios, da Fundação SOS Mata Atlântica, classificou a Lagoinha do Norte como o corpo d’água com a pior saúde entre 13 pontos analisados em Santa Catarina (incluindo rios, lagoas, córregos e riachos) distribuídos pela Grande Florianópolis – a Lagoinha do Norte foi a única lagoa analisada da Capital. O sistema foi o único considerado como “ruim”.

Os 12 demais foram categorizados como “regulares”. Na lista estão sistemas como os rios Sagradouro, Itacorubi, Capivari, entre outros.

Comparado com o mesmo estudo, realizado no ano anterior, é possível perceber que a situação piorou. Em 2017 a qualidade da água da Lagoinha do Norte foi classificada como regular. A classificação é baseada no IQA (Índice de Qualidade da Água), que leva em conta 16 aspectos físicos, químicos e biológicos encontrados nas amostras – como turbidez, presença de lixo flutuante, odor, presença de peixes, larvas e vermes vermelhos e brancos, coliformes totais, oxigênio, entre outros.

Quando o resultado está entre 20 e 26 o resultado é “ruim”, já o indicador de 26 a 35 é “regular”. Ao ser classificada em nível ruim, passa a ser desaconselhado o uso da água para recreação, banhos, irrigação, pesca e para matar a sede dos animais. Uso para consumo humano não é sequer cogitado. Enquadrada nessa pior categoria, o único uso restante para a Lagoinha do Norte é a contemplação e a navegação – isso se os níveis de assoreamento não fossem tão graves.

Lagoinha do Norte – Foto: Leo Munhoz/ND

“Existe muito resíduo sólido, como sofás, pranchas, plásticos, bombonas, por exemplo. Identificamos muita entrada de esgoto doméstico também”, explica Mariléia Sauer, bióloga, educadora ambiental e coordenadora do Ieata (Instituto de Estudos Ambientais Trilheiros de Altitude). A organização foi responsável por realizar as coletas que foram utilizadas pela Fundação SOS Mata Atlântica durante os dois anos.

O rio que nasce morto

Outro sintoma que a comunidade do entorno da Lagoinha do Norte se apoia ao diagnosticar que ela não está bem se manifesta nos períodos de chuva intensa. É quando o volume dela aumenta a ponto de as águas “cruzarem” a ponte no fim da Estrada Jornalista Jaime de Arruda Ramos, alcançando o mar da praia batizada com o mesmo nome. A praia, aliás, tem a presença de coliformes fecais (balneabilidade) acompanhada semanalmente pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina).

Ponte no fim da Estrada Jornalista Jaime de Arruda Ramos, na Lagoinha do Norte – Foto: Leo Munhoz/ND

“Pode perceber. Quando isso ocorre na semana seguinte a placa está marcando impróprio”, observa Airton Inácio Giehl, atual presidente da Associação de Moradores Ponta Norte.

Preocupada com o futuro da lagoa, a principal bandeira da associação é pela ampliação do saneamento básico. A suspeita é que duas nascentes que alimentam a Lagoinha do Norte recebem esgoto doméstico, pois atravessam regiões mais altas de Ponta das Canas onde há casas ainda não conectadas à rede de esgoto.

Alguns dos cursos de água que alimentam a pequena lagoa ficam no entorno das ruas Portal das Flores e Manoel Domingos de Lemos. Por meio do geoprocessamento da Prefeitura de Florianópolis, ferramenta que permite observar o comportamento dos corpos d’água e a presença de nascentes na Capital, é possível perceber o caminho dessas nascentes perto de onde começam as ruas.

Encontro de curso d’água que abastece a Lagoinha do Norte – Foto: Felipe Bottamedi/ND

“É o caso do rio que nasce morto. Vem a água suja, passa por baixo do terreno e desemboca na Lagoinha. É muito delicado, porque as casas foram compradas, não invadidas”, diz Giehl. Na altura da servidão Arminda Pedra de Souza é possível perceber o encontro das nascentes.

Mapa mostra nascentes (em círculo) que passa por região sem saneamento básico e alimenta Lagoinha do Norte – Foto: PMF/Divulgação/ND

De acordo com a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), o saneamento básico alcança parcialmente ambas as ruas. Na rua Portal das Flores a rede coletora encerra a partir do número 124, enquanto no outro logradouro a rede não alcança os moradores que moram após o número 92.

A companhia não soube precisar se as casas localizadas nas duas ruas têm irregularidades no uso das fossas individuais ou na rede.

Poluição e pressão urbana aceleram assoreamento

Em outubro de 2022, momento em que a reportagem foi concluída, cerca de 22% dos imóveis de Ponta das Canas não estavam conectados na rede de esgoto e dependiam de fossas individuais, estima a Casan. No último Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2010, o bairro que abriga a Lagoinha do Norte contava com 3.168 moradores – o Censo 2022 é realizado simultaneamente ao fechamento da reportagem.

A dificuldade de ampliar a estrutura para as partes mais altas do bairro e a impossibilidade de expandir a capacidade da estação de tratamento que atende a região – a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Canasvieiras – estão entre os motivos que impossibilitam incluir mais moradores na rede de esgoto, segundo o engenheiro Francisco Pimentel, chefe da Agência Casan Florianópolis.

Lagoinha do Norte – Foto: Jacson Botelho/ND

O que impede a ampliação da rede é um processo que tramita na Justiça Federal e que proíbe a companhia de lançar no Rio Papaquara quantidade maior de efluentes tratados do que já é despejado. Há expectativa que a ETE Canasvieiras possa atender mais moradores da região com a finalização da ETE Ingleses, prevista para ser concluída no primeiro semestre de 2023, segundo o chefe da Casan Florianópolis.

Isso porque hoje os moradores dos Ingleses são atendidos pela estrutura em Canasvieiras e, quando o esgoto deste último bairro deixar de ser recebido pela estação, será liberado espaço para novas ligações. No entanto, isso deverá ser definido com a conclusão das obras e ainda é necessário licenciamento ambiental, ressalta a companhia.

O programa Se Liga Na Rede, realizado pela Casan em conjunto com a Prefeitura de Florianópolis e que investiga irregularidades no saneamento básico da Capital, detectou até o fechamento da reportagem cerca de 30% de irregularidades nas casas vistoriadas no bairro Ponta das Canas – desde ausência de conexão até casos da rede de esgoto ligada na rede pluvial, por exemplo. Até o fechamento da reportagem, 934 inspeções tinham sido realizadas na região.

A entrada de esgoto e dejetos acelera ainda mais o assoreamento das lagoas. A reportagem localizou um estudo realizado em 2002 que registrava já na época o avanço do assoreamento da Lagoinha do Norte. Realizada pelo pesquisador João Sérgio de Oliveira, a dissertação de mestrado apresentada no programa de pós-graduação em geografia da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) reconheceu que o sistema estava em um “estágio adiantado de colmatação [assoreamento]”.

Área assoreada da Lagoinha do Norte – Foto: Leo Munhoz/ND

“Porções remanescentes do corpo aquoso ainda se fazem presentes, porém é evidente o estágio adiantado de colmatação. Estas porções não alcançam profundidades superiores a 1 metro e a expansão imobiliária e a abertura da barra de seu rio Sangradouro são as prováveis causas do rápido assoreamento da laguna”, classificou o pesquisador na época.

Análises atuais e planejamento de ações são urgentes

Para o Ieata é urgente realizar análises atuais da qualidade da água “para se obter um diagnóstico preciso, detalhado” sobre a situação da Lagoinha do Norte.

“A partir deste, construir um planejamento visando a fiscalização, processos de recuperação, preservação e conservação, permeando a realização da conscientização ambiental da comunidade do entorno sobre os problemas de saneamento propondo soluções efetivas de melhoria”, destaca o instituto.

O grupo também destaca que há um elevado crescimento populacional e turístico que ocorre de forma desordenada na região, crescimento esse que pressiona as encostas da Lagoinha do Norte. A falta do atendimento de saneamento, especialmente nas nascentes, é outra carência que deve ser suprida.

Chica precisa de respostas

Lagoa da Chica – Foto: Jacson Botelho/ND

O assoreamento das águas da Lagoa da Chica já é um problema crônico. Em 2017 a Prefeitura de Florianópolis concluiu o processo de revitalização da lagoa, com o desassoreamento, a remoção da mata, a construção do calçamento, deque, academia e uma casa de administração. Hoje a estrutura permanece lá, mas a lagoa voltou a ficar seca.

Faltam estudos que indiquem os motivos dessa seca crônica, uma vez que a lagoa não conta com monitoramento periódico.

Em fevereiro de 2021 foi discutida, na Câmara de Vereadores de Florianópolis, a necessidade da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) realizar uma análise para elaboração de laudo técnico para entender as causas desse assoreamento duradouro.

“Temos recebido inúmeros questionamentos de moradores da região da Lagoa da Chica alegando que, apesar das chuvas fortes e da recuperação de mananciais de lagoas e rios da Ilha de Santa Catarina, a Lagoa da Chica continua assoreada e não retomou o nível de água esperado”, pontuou no pedido o vereador Marquito (Psol).

O documento não teve retorno. A reportagem procurou a Prefeitura de Florianópolis, que informou em nota que “vem estudando a situação, a fim de que qualquer medida adotada não prejudique o meio ambiente dos locais”. Também destacou que o assoreamento nas lagoas se deve ao acúmulo de sedimentos e matéria orgânica.

Lagoa da Chica – Foto: Jacson Botelho/ND

Sem as respostas para as perguntas antigas, sobram suposições. Para a pesquisadora Talita Laura Goes, doutoranda em geografia na UFSC e especialista na utilização e conservação de recursos naturais, a hipótese mais provável é de que existe um processo natural acelerado pela ação humana: a pressão urbana no seu entorno e a possível entrada de dejetos no sistema.

Construção da ETE Rio Tavares está paralisada

O Sul da Ilha de Santa Catarina ainda não conta com rede de esgoto: os moradores dependem de sistemas individuais de tratamento, como por exemplo as fossas sépticas.

Cabe ressaltar que a Lagoa da Chica se encontra no meio do perímetro que deve ser atendido pela ETE Rio Tavares. As obras, no entanto, estão paralisadas desde 2020, após o IMA suspender a licença ambiental do empreendimento. O órgão não concordou com o ponto final de disposição do efluente, que seria lançado no Rio Tavares – corpo d’água que corta o bairro de mesmo nome. A comunidade também fez resistência ao local de despejo.

Os tanques, as elevatórias, as ligações emissárias e domiciliares, e a rede coletora estão em estágio avançado de instalação. Pimentel estima que 80% da obra já está concluída. Cerca de 25 mil moradores do Campeche devem ser atendidos. “Ainda não temos previsão de retomada e não há previsão de conclusão. Assim que o ponto de lançamento for definido, realizaremos a licitação”, destaca o chefe da Agência Florianópolis.

Construção da ETE Rio Tavares em 2018. Obras estão paralisadas desde 2020 – Foto: Casan/Divulgação

Há milhares de anos duas lagoas eram uma só

A Lagoa da Chica compartilha muitos dos problemas da Lagoinha do Norte, como a pressão urbana no seu entorno e a possível entrada de dejetos pela rede pluvial. No entanto, sua trajetória permite perceber que as lagoas têm uma tendência natural para se tornarem pequenos banhados.

A história geológica da Lagoa da Chica exemplifica a tomada da água por sedimentos, processo que leva milhares de anos mas que é acelerado pela ação humana. Há mais de 1 mil anos ela chegou a formar uma única lagoa com a Lagoa Pequena.

“No passado geológico elas faziam parte de uma coisa só. A água tomava a região de dunas [que separa hoje os dois sistemas]. Mas o destino de uma lagoa é se transformar em banhado, pois ocorre processo em que vão se formando sedimentos, é um aterramento natural”, explica a pesquisadora.

No passado, Chica já foi unida à Lagoa Pequena – Foto: Jacson Botelho/ND

Questionada sobre as ações necessárias para resolver o dilema, Talita pondera: “a revitalização pode ser um bom caminho, mas é uma medida de remediar a curto prazo. Há um processo natural envolvido, mas também há uma constante aceleração com a entrada de fossa, o impacto da pressão urbana e a construção de estradas, por exemplo, que impulsionam”, explica.

Uma luz no fim do túnel

A despoluição e a necessidade (ou não) de reverter o processo de assoreamento que acomete as lagoas da Chica e do Norte têm a esperança de dias contados.

Para além do saneamento básico, nos últimos quatro anos ambas as lagoas foram incluídas em Unidades de Conservação. A primeira passou em 2018 a fazer parte do Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição, enquanto a segunda integra a recém-criada Revis Meiembipe (Refúgio da Vida Silvestre Municipal Meiembipe). Sendo uma das categorias entre as unidades de conservação, a Revis visa proteger ambientes naturais com o objetivo de garantir a preservação da fauna e flora.

As duas categorias, Parque e Revis, têm como foco a preservação integral do sistema, mas diferem nas autorizações de intervenção humana. Como define o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), a primeira é clara quanto à proibição de construção dentro do seu perímetro. Já a segunda permite a construção, no entanto as edificações precisam ser aprovadas pelo órgão gestor da unidade, e também precisam estar alinhadas com o fim dessa unidade. Se for de impacto deve ser recusado, detalha a pesquisadora Talita Laura Goes.

Lagoa da Chica – Foto: Leo Munhoz/ND

Para Cid Neto, geógrafo do Depuc (Departamento de Unidades de Conservação) e ex-chefe da Divisão de Implantação e Manejo das Unidades de Conservação da Floram, a inclusão em uma unidade de conservação torna as normas de proteção das lagoas ainda mais contundentes. “A multa por dano ambiental, por exemplo, praticamente dobra quando uma lagoa está em Unidade de Conservação”, ilustra.

É como se novos olhos fossem colocados sobre as lagoas da Chica e do Norte. Além do decreto de tombamento para proteção, que dá mais prerrogativas para o órgão gestor quanto ao que pode ou não, os dois sistemas passam a ter também um órgão consultivo e a exigência de um Plano de Manejo.

Isso tudo significa o envolvimento de diferentes entidades no futuro destas lagoas, como pesquisadores, membros da comunidade, ONGs e professores. Já o Plano de Manejo, ao exigir estudos prévios, têm o potencial de dar luz ao que deve ser feito para o melhor tratamento com o meio.

Plano de Manejo deve ser concluído em setembro

A Prefeitura de Florianópolis contratou a empresa Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento para elaborar até setembro de 2023 o Plano de Manejo de sete unidades de conservação da Capital – dentre elas o Parque Municipal das Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição e a Revis Meiembipe.

Lagoa da Chica – Foto: Leo Munhoz/ND

“Os usos, as zonas e as vocações de cada Unidade de Conservação serão definidos após estudos sobre a flora e a fauna da região”, destaca a superintendente da Floram, Beatriz Campos Kowalski. “O plano permite uma ‘fotografia’ da situação das UCs, por isso precisa ser atualizado a cada cinco anos”, destaca.

Os trabalhos são realizados pela Secretaria do Meio Ambiente de Florianópolis, com fiscalização da Floram. Os Planos de Manejo devem ter a aprovação dos conselhos consultivos das Unidades de Conservação. No primeiro semestre de 2023 serão realizadas audiências públicas com as comunidades envolvidas em cada unidade.

Para a pesquisadora Talita, acelerar o processo é um imperativo. “É agora o que deve ser feito, urgentemente. A implantação do conselho e posterior Plano de Manejo para dar garantia que essas duas lagoas permanecerão do jeito que estão. Que não terá estrago maior”.