Imóveis irregulares em área de morro são demolidos na Grande Florianópolis

Três imóveis irregulares em encostas foram demolidos em uma área de preservação no morro do Caetano, em São José, na Grande Florianópolis. A ação, coordenada pela prefeitura, ocorreu na quarta-feira (5), no bairro Colônia Santana. As construções foram erguidas de forma irregular, já que a legislação ambiental não permite edificações nesse tipo de terreno, informou a assessoria do município.

Imóveis irregulares pegaram fogo dias antes

Duas das três casas demolidas pegaram fogo na madrugada de segunda-feira (3). Por esse motivo, os imóveis estavam desocupados quando a fiscalização identificou as construções, na manhã de quarta-feira. As demolições ocorreram no período da tarde.

Segundo a prefeitura, as casas poderiam não resistir a deslizamentos e enxurradas, uma vez que estavam em áreas de risco e não possuíam alvarás e nem projetos de engenharia aprovados. No entendimento da prefeitura, os imóveis irregulares foram levantados da noite para o dia.

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Advogado de famílias contesta demolições

Segundo o advogado Aurélio Eger, que representa 44 famílias no Morro da Caetana, os moradores do local vivem em situação de vulnerabilidade e parte deles agora passaram a viver de favor em outras casas após as demolições.

“Essas casas estavam ocupadas. São famílias que se encontram hoje totalmente desamparadas de forma hipossuficiente. Essas pessoas estão residindo de favor em casas de outros moradores da região”, relata.

Eger argumenta que “até agora, a prefeitura não deu nenhum amparo” aos desalojados. Procurada pela reportagem do ND Mais, a administração de São José disse não ter sido procurada por nenhuma família.

Áreas monitoradas

O município de São José informou ainda que monitora 15 áreas com características semelhantes às do Morro da Caetana. De acordo com a prefeitura, fiscais percorrem diariamente essas áreas para impedir a ocupação das casas irregulares nos terrenos.

São definidos como encostas de morros os declives acima de 45°, como APPs (Áreas de Preservação Permanente), segundo o Código Florestal, o que enquadrou as residências demolidas em São José.

Nas construções do Morro da Caetana, foram constatados pelos fiscais os seguintes crimes ambientais: supressão de vegetação, corte irregular de talude e parcelamento ilegal do solo.