A Justiça determinou a paralisação imediata da obra de macrodrenagem no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis, devido à ausência de licenciamento ambiental e à suspeita de poluição causada pela construção. A ação foi ajuizada nesta terça-feira (4) pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
Justiça determina a paralisação imediata de obra de macrodrenagem em Florianópolis – Foto: Daiane Nora/NDMacrodrenagem no Rio Vermelho
A obra, iniciativa da Prefeitura de Florianópolis, é a maior construção de macrodrenagem já realizada na cidade. Ela prevê a instalação de galerias de drenagem em sete vias do bairro, a fim de drenar a água da chuva para o Rio Vermelho, um dos principais afluentes da Lagoa da Conceição.
Iniciada em setembro de 2022, a obra orçada em R$ 28 milhões está sendo executada pela empresa Penascal Engenharia e Construção Ltda., com previsão de conclusão para setembro deste ano.
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Obra de macrodrenagem sendo executada pela Penascal Engenharia e Construção Ltda – Foto: Reprodução/Topazio Neto/NDNa última sexta-feira (31), a prefeitura comunicou a conclusão de etapas significativas do projeto, informando a instalação de 2,16 km dos 2,78 km planejados de galerias.
Denúncias e Repercussão
Os moradores do bairro, que testemunharam as mudanças no rio ao decorrer da construção, denunciaram os seus impactos ambientais. A comunidade chegou a solicitar uma audiência pública para discutir a obra, mas a proposta foi rejeitada pela Câmara de Vereadores.
O Projeto Ecoando Sustentabilidade da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) realizou estudos nos terrenos adjacentes à saída da macrodrenagem, e os dados divulgados em março deste ano indicavam uma piora considerável da qualidade da água no Rio Vermelho.
Garrafas pet na saída da macrodrenagem do Rio Vermelho – Foto: Salve o Rio Vermelho/Reprodução/NDUma reportagem do Grupo ND publicada em maio exibiu registros feitos pela comunidade, mostrando o rio com lixo e um aspecto turvo. Relatos dos moradores destacavam a visível piora da qualidade da água.
Vídeo mostra água turva no Rio Vermelho – Vídeo: Reprodução/Arquivo pessoal/ND
Em resposta à matéria, o prefeito Topázio Neto publicou um vídeo em seu Instagram, onde questionou: “Por que algumas pessoas atrapalham tanto a cidade? Por que acham que sabem mais que os engenheiros e técnicos que fizeram esse projeto?”
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Quase dois anos após o início da construção e a três meses de sua conclusão prevista, a Justiça determina sua paralisação imediata, graças a uma ação civil pública ingressada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) contra a Prefeitura.
Por meio de nota enviada ao ND Mais, a prefeitura afirmou lamentar que mais uma vez se criem barreiras para atrasar intervenções “urgentes e necessárias”, como a macrodrenagem do Rio Vermelho.
“O município não recebeu nenhum embargo e a obra seguiu todas as orientações para preservação da área. Barreiras assim aconteceram com a limpeza do Rio Tavares, Ponte da Lagoa e até mesmo com um Hospital”, afirma a prefeitura.
Ainda em nota, a prefeitura diz que “não é possível que se tenha que paralisar uma obra que está tirando a água da chuva da casa das pessoas para discutir pontos de vista técnico. O executivo está seguro da regularidade da obra e irá provar isso ao judiciário”.
Ação na Justiça
Na ação, o MPSC também acusa a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) de autorizar a obra por meio de uma declaração de atividade não constante, dispensando o licenciamento ambiental exigido pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) para este tipo de construção.
A obra já havia sido embargada pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina), que emitiu um auto de infração ambiental e um termo de suspensão, no entanto, a Prefeitura ignorou a ordem administrativa.
A obra já havia sido embargada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – Foto: Reprodução/Topazio Neto/NDEm nova vistoria, o IMA constatou o “evidente assoreamento da área, formação de banco de areia, estabelecimento de gramíneas exóticas e indícios de poluição”.
Decisão Judicial
A Justiça determinou que a Floram está proibida de conceder novas licenças para a obra até a regularização do licenciamento ambiental, assim como exigiu que fosse solicitado uma autorização à administração do Parque Estadual do Rio Vermelho.
Além disso, ordenou que o Município de Florianópolis e a empresa Penascal adotem medidas mitigadoras dos impactos ambientais, como ações de revegetação, contenção, instalação de filtros e tratamento químico/biológico para proteger as águas do Rio Vermelho.
Situação da água do Rio Vermelho próximo ao local de desemboque da macrodrenagem – Foto: Salve o Rio Vermelho/Reprodução/NDA desobediência a decisão judicial implica multa de R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina. A decisão é passível de recurso.