A Justiça determinou que medidas emergenciais sejam tomadas para evitar o desabamento de um hostel na praia do Campeche, no Sul da Ilha de Santa Catarina.
As ações devem ser realizadas somente pela Prefeitura de Florianópolis e embasadas em análises técnico-ambientais, segundo a decisão proferida no último dia 28 de outubro, pela 4ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
O hostel alvo da ação civil é o que possui deck verde na foto. Abaixo, estão as estruturas de madeira, chamadsa de paliçadas, construídas pela Defesa Civil para conter o avanço do mar. O uso é questionado pelo MPF – Foto: Anderson Coelho/ND
Mesmo o uso de paliçadas, já realizado pela Defesa Civil do município, deve ser amparado por estudos, ressalta o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, relator do processo.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA decisão foi tomada após a turma analisar um agravo de instrumento interposto pelo Município contra uma liminar anterior da Justiça Federal de Santa Catarina.
Nela, a Justiça havia proibido novas intervenções particulares no local. O Município de Florianópolis alegava que já teriam sido feitas as obras de emergência para evitar maiores danos à coletividade.
De acordo com o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, relator do caso no Tribunal, as obras foram realizadas por iniciativa particular e sem amparo técnico. O magistrado determinou que “devem ser possibilitadas apenas obras emergenciais feitas pelo Município e com análise técnico-ambiental das medidas”.
Entenda o caso
A decisão é um desdobramento de uma ação civil pública movida em abril deste ano pelo procurador Eduardo Barragan, do MPF (Ministério Público Federal). Dentre outras coisas, a ação trata do avanço da ocupação irregular na região formada por dunas, vegetação de restinga e integra uma APP (Área de Preservação Permanente).
Ela também tem como alvo o proprietário de um hostel que expandiu a construção recentemente. Barragan argumenta que durante duas décadas os proprietários expandiram o imóvel ilegalmente em APP (Área de Preservação Permanente). Foram ampliadas a casa e o hostel, construído muros, benfeitorias e mais recentemente um deck, aponta o processo.
A expansão irregular sobre as dunas da região prejudicou o desenvolvimento de vegetação de restinga fixadora. Também como consequência, parte do hostel chegou a desmoronar após avanço da maré na praia do Campeche em maio deste ano – que também atingiu outros empreendimentos irregulares na região.
Medidas emergenciais
Assim, além do impacto ambiental, o empreendimento passou a representar risco de segurança, ameaçando tanto vizinhos como as pessoas que frequentam a praia.
Foi quando a Justiça determinou em julho que a Prefeitura tomasse medidas emergenciais no local. Também que os réus do processo não realizem mais a expansão do empreendimento, e que adotem medidas emergenciais para resguardar a segurança dos moradores na região.
Na ocasião, a Defesa Civil municipal usou paliçadas, que são estruturas de madeira, para conter o avanço da água. Entretanto o MPF questionou o uso. Argumenta que o mar acaba extraindo areia da faixa da praia, modificando a dinâmica geral de circulação de sedimentos de toda a praia.
Com a nova decisão, além de manter a determinação de que medidas emergenciais sejam tomadas, o TRF-4 ressalta que elas sejam embasadas por estudos.
O relator também frisou que as medidas devem ser realizadas pelo município, e não por terceiros. Isso porque autos do processo mostrariam “obras realizadas por iniciativa particular e sem amparo técnico”, conforme Leal Júnior.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Florianópolis na última quinta e sexta-feira (6), mas não obteve retorno. A ação segue tramitando na primeira instância da Justiça Federal catarinense e ainda deverá ter o seu mérito julgado.