Os moradores do Morro das Pedras, em Florianópolis, sofreram novo revés na Justiça nesta segunda-feira (31). O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, negou liminar que solicitava permissão para utilizar rochas e outras medidas de emergência para conter o avanço do mar.
Moradores dependem do uso de paliçadas e sacos de areia – Foto: André Vieiro/NDTV
A comunidade entrou com novo recurso por volta das 12h desta quinta, com o mesmo teor, pedindo que a Prefeitura de Florianópolis adote medidas duradouras para proteger os imóveis. Agora o pedido deve ser analisado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Desde o dia 8 de maio os problemas de erosão marinha se intensificaram na região. Conforme a Defesa Civil de Florianópolis, nove propriedades já foram interditadas, dentre elas três casas. Também já foram registrados pelo menos 11 quedas de muro. Ao todo, 12 casas foram atingidas.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirCom o agravamento no último fim de semana, a área atingida pela erosão passou de 150 para 300 metros. O registro de maré alta junto a influência de um ciclone impulsionou o avanço do mar. Os moradores realizaram dois protestos na última semana reivindicando medidas.
Impacto ambiental
A decisão foi ancorada nos impactos ambientais. Borges argumentou que o uso de paliçadas, sacos e blocos de pedra “contribuem para agravar cada vez mais os danos ambientais”. Isso porque “o mar se choca contra as estruturas artificialmente erigidas, como se houvesse um paredão, e extrai a areia da faixa de praia”.
A situação modifica a dinâmica geral de circulação de sedimento na praia e nas praias vizinhas, “podendo provocar danos em outro locais e assim sinérgica e sucessivamente, num efeito dominó”, assinou o juiz no despacho.
No pedido, o advogado Cláudio Farenzena, defensor que representa os moradores, ressalta que as casas são regulares, estão fora de APP (Área de Preservação Permanente) e inseridas em loteamento aprovado e incentivado pela Prefeitura. “O Poder Público está silente e se omitindo ao seu dever legal”, ressalta.
Avanço do mar no Morro das Pedras – Foto: Carlos Bortolotti/Divulgação/NDUma das reivindicações dos moradores é a instalação de um enrocamento, nome dado a barreira de blocos de pedras. Eles afirmam que é a única solução para assegurar a permanência das casas. A erosão é registrada pela comunidade desde 2010.
“A Justiça e o Ministério Público são a favor da lei ambiental, doa quem doer, morra que morrer”, afirma Cinthia Sens, moradora que já perdeu seis metros do terreno. “Precisamos das pedras, pelo menos até o mar volte ao normal. A situação é muito complicada”.
Em maio de 2020, o ND+ divulgou um estudo encomendado pela comunidade e que propõem a construção da barreira. O estudo foi produzido em 2010, após previsão de avanço de 100 metros do mar, no período de 40 anos. O documento foi entregue à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira.
“Vemos o dinheiro ir pro mar”
A Defesa Civil de Florianópolis permitiu que os moradores utilizem apenas métodos paliativos, como bags e paliçadas, sob autorização da Prefeitura de Florianópolis. O primeiro consiste em uma cerca de madeira, enquanto o segundo em sacos cheios de areia.
A instalação de bags é o método mais utilizado, devido ao preço. Enquanto a inserção das paliçadas custa R$70 mil, cada saco de terra custa R$100. Sens estima que nos últimos nove dias gastou R$ 20 mil com a compra dos sacos.
Como as ondas levam as proteções, os moradores realizam a instalação diariamente – situação que também requer um monitoramento 24h. “Sei que amanhã a conta será maior. Estamos vendo o dinheiro ir pro mar”, desabafa.