Florianópolis inova e avança na desburocratização do processo de licenciamento ambiental. Há praticamente um mês a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, implantou um novo sistema, totalmente online, que emite licenciamento de baixo impacto em minutos.
Desde que a prefeitura implantou no novo sistema, já realizados 642 cadastros, abertos 66 processos e concedidos 50 alvarás pela ferramenta – Foto: PMF/Divulgação/NDDesde então, já foram realizados 642 cadastros, abertos 66 processos e concedidos 50 alvarás pela ferramenta, de acordo com dados do município. A facilitação para a emissão destes documentos é essencial para evitar que sejam erguidas novas construções irregulares na cidade.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano da Capital, Nelson Mattos Jr, por enquanto, o serviço é disponibilizado para Licenciamento declaratório para pequenas edificações. “Agora, por meio do pedido feito pelo cidadão diretamente no site da prefeitura e a análise executada pelo novo sistema, o alvará pode ser emitido praticamente na mesma hora que solicitado. No antigo método, o processo poderia levar até alguns meses para chegar à fase de emissão.
Para acessar o sistema acesse o link
Atualmente, a ferramenta é utilizada em 42 municípios brasileiros. Ao ser implantado em Florianópolis, o sistema foi personalizado com o objetivo de atender às características e demandas da cidade. A capital catarinense é a única cidade do Estado que utiliza a ferramenta no formato declaratório.
Nelson Mattos Jr. reforça que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano avalia, no momento, a ampliação do sistema para outras modalidades de licenciamentos de obras. “Facilitar a emissão destes documentos é muito importante para evitarmos que novas edificações comecem a ser erguidas de forma irregular. Estamos sempre buscando meios de atingir esses objetivos, que sejam de fácil acesso, inovem aprimorem esses processos ao cidadão. Já implantamos a fiscalização por drones, que reforçou e possibilitou novas formas de fiscalização em toda a cidade, e agora conseguimos implantar essa emissão online de documentos”, explica.
Plataforma Monitora Floripa, um sistema automático de processamento de imagens de satélites e drones, reforça a fiscalização – Foto: SMDU/Divulgação/NDMonitoramento aéreo
Há mais de um ano, a fiscalização de obras irregulares e desmatamentos na Capital também ganhou o reforço da tecnologia, com a implantação do sistema Monitora Floripa, que utiliza drones, satélite e imagens de inteligência artificial para vistoriar e identificar áreas com possíveis ilegalidades. A plataforma foi desenvolvida pela empresa Horus e é utilizada pela SMDU.
Apenas em 2021, segundo dados do município, foram realizados mais de 1.800 voos e confirmadas pelo menos 573 intervenções na paisagem por meio da solução, que mostraram as ocorrências de desmatamento e alterações, e indicaram locais a serem fiscalizados pelas equipes do órgão. Desde agosto de 2019, quando começou as atividades na cidade, a plataforma identificou mais de 1.200 ocorrências.
Sistema conquistou prêmio nacional
As funcionalidades e o trabalho desenvolvido pelo sistema conquistaram, neste ano, o prêmio Connected Smart Cities, na categoria “Negócios em Operação”.
De acordo com a SMDU, com suas diferentes ferramentas, o sistema identifica até 40% a mais de irregularidades em relação às antigas formas utilizadas para o monitoramento da cidade.
“Com o Monitora, nós conseguimos otimizar e incrementar o trabalho de fiscalização, chegando facilmente em locais de difícil acesso, e conseguindo identificar irregularidades de maneira rápida. Além disso, o sistema contribuiu para a modernização do serviço público em Florianópolis. A premiação é o reconhecimento a todo esse trabalho desenvolvido na cidade”, destaca o secretário de Desenvolvimento Urbano, Nelson Mattos Jr.
Ele explica que, mensalmente, fiscais da SMDU têm à disposição uma plataforma on-line que reúne imagens de satélites. “Com inteligência artificial, facilmente identificam-se os pontos críticos que sofreram alteração de uma imagem para a outra e podem significar um desmatamento ou uma construção irregular”, acrescenta.
Parceria com o Crea-SC
Ainda por meio do Monitora Floripa, desde julho de 2021, o monitoramento destas áreas na cidade é reforçado pela parceria entre a Prefeitura da Capital e Crea-SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina. O município e o conselho intensificaram a comunicação para unir forças na identificação e localização de áreas estratégicas passíveis de fiscalização, incluindo áreas de desmatamento, reflorestamento, cultivo de culturas, entre outras.
Conforme determina a Lei Municipal nº 10.199, de 27 de março de 2017, a Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que a produção deste conteúdo não teve custo, e sua veiculação custou R$2.000,00 reais neste portal.