Imagem aérea da APA da Baleia Franca – Foto: Divulgação/Acervo ICMBio/NDA Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (26), às 14h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 849/2025, que propõe a revisão dos limites da APA (Área de Proteção Ambiental) da Baleia Franca, no litoral sul de Santa Catarina.
A iniciativa partiu da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), autora do projeto, que tem se articulado em defesa das milhares de famílias que vivem em áreas hoje afetadas pela atual delimitação da APA.
Criada em 2000 para proteger o habitat da baleia franca, a unidade de conservação abrange regiões urbanizadas de cidades como Imbituba, Garopaba, Laguna, Jaguaruna e Balneário Rincão — o que há anos gera tensão entre a preservação ambiental e o direito à moradia.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirSolução técnica e justa para APA Baleia Franca
O PL 849/2025 propõe a redução da área terrestre da APA Baleia Franca, mantendo a proteção no ambiente marinho — onde efetivamente ocorre a presença das baleias. A ideia é buscar uma solução técnica e socialmente justa, que evite demolições arbitrárias, cortes de serviços públicos e a insegurança jurídica que hoje afeta mais de 50 mil moradores da região.
“Essa audiência é uma resposta concreta a um clamor que cresce a cada dia. O que está em jogo é a vida de quem construiu seu lar com dignidade e agora vive sob ameaça. Preservar o meio ambiente é essencial, mas não podemos fazer isso sacrificando pessoas. Nossa luta é por equilíbrio e justiça social”, defende Geovania.
A audiência contará com a participação de autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil, especialistas e lideranças comunitárias.