Moradores da Lagoa da Conceição vão analisar as modificações feitas pela Casan

Os moradores atingidos pelo rompimento na lagoa artificial da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Lagoa da Conceição vão analisar as modificações feitas pela Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) no edital de credenciamento que trata do ressarcimento de danos. Um novo encontro está marcado para acontecer nesta quarta-feira (17) para ajustar ou deliberar em relação ao documento.

Nesta segunda-feira (15), representantes da Casan e moradores estiveram reunidos na própria servidão Manoel Luiz Duarte. Uma tenda foi montada no local e o encontro teve a participação de sete vereadores que integram a comissão especial do Legislativo formada para acompanhar o caso.

A minuta do edital apresenta diversas mudanças em relação à publicação original, que originou insatisfação dos moradores atingidos.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

Um dos impasses trata da cláusula de quitação geral, ainda presente do edital, mas alterada para contemplar exclusivamente a quitação de danos materiais.

Mesmo assim, a cláusula ainda suscita questionamentos dos moradores, porque há dificuldade de mesurar os danos materiais futuros provocados, principalmente, pela umidade.

Outra situação a ser avaliada é a instituição de uma comissão multidisciplinar para avaliar os danos nas residências. Ela seria composta apenas por técnicos de diversas áreas da companhia e não contemplaria representantes da comunidade.

Para legitimar uma comissão participativa, um processo administrativo e burocrático necessitaria ser aberto, levando até 60 dias para ser oficializado.

Uma alternativa também foi aberta pelo edital, com a possibilidade de os moradores optarem por perícia externa para avaliação do imóvel e ressarcimento posterior dos valores pagos com a contratação.

Porém, na prática, essa hipótese é considerada “impossível” na primeira avaliação dos moradores. “Fiz contato com quatro empresas, apenas uma poderia fazer o serviço, mas apenas na segunda quinzena de março. Além disso, é um serviço de alto custo”, conta a moradora Amanda Nicoleit, ao exemplificar que uma vizinha que teve a casa parcialmente atingida pagou R$ 3 mil pelo serviço. “Imagina uma casa que foi destruída ou totalmente atingida”, ressalta.

Por outro lado, o edital garante pagamento de renda emergencial para os atingidos, sem desconto na indenização final. A companhia se compromete a pagar, em cota única, um salário mínimo regional (R$ 1.467,00) a cada adulto atingido, meio salário (R$ 733,50) por adolescente e ¼ (R$ 366,75) por criança.

A verba se destina a ressarcimento de despesas de primeira necessidade, como transporte, combustíveis, roupas, remédios, alimentação e outras.

Além de ampliar as formas de comprovação dos bens e de lucros cessantes, a Casan manteve a garantia de um adiantamento emergencial de até R$ 10 mil, com o objetivo de facilitar o retorno dos atingidos às casas e começar a retomar a rotina, enquanto a avaliação dos prejuízos é levantada para posterior pagamento integral.

Ainda, segundo o edital, os processos administrativos abertos a partir do credenciamento do morador no edital tem prazo de 60 dias para serem concluídos, e o credenciamento está aberto até 31 de março para ser efetuado. A Casan se manifestou oficialmente sobre o encontro por release publicado no site da instituição.