A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o proprietário de um hostel no Campeche e a Prefeitura de Florianópolis teve novo desdobramento.
Em nova decisão assinada em 21 de julho, o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), determinou que a prefeitura adote medidas emergenciais impedindo o desabamento do hostel.
Uma audiência envolvendo as partes deve ser realizada em 30 dias úteis – até o dia 4 de setembro.
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Ação questiona a atual construção e ampliação do hostel em área de preservação – Foto: Anderson Coelho/NDA prefeitura também deve apresentar medidas que previnam danos ao meio ambiente, aos moradores vizinhos e aos ocupantes da praia. O despacho de Leal Junior ressalta que as intervenções emergenciais na região devem ser embasadas em critérios técnicos.
O hostel fica na localidade de Morro das Pedras, no bairro Campeche, região do Sul da Ilha.
Hostel teve estrutura danificada após maré alta – Foto: Defesa Civil/Florianópolis/NDEntenda o caso
O processo foi aberto em abril de 2020, após o procurador do MPF Eduardo Barragan entrar com ação contra a ocupação irregular. Conforme o MPF, a região é formada por dunas, vegetação de restinga e integra uma APP (Área de Preservação Permanente).
A ação também tem como alvo o proprietário de um hostel que expandiu a construção recentemente. O MPF entende que o estabelecimento gera impacto ambiental, risco de vida e impedimento de acesso à praia.
Barragan questiona a construção de paliçadas, sacos de areia, terra ou blocos de pedra, inseridos na região entre a praia e a duna. Elas foram aplicadas pela Defesa Civil de Florianópolis após o avanço do mar na região atingir várias.
Isso porque, ao se chocar contra o paredão, aponta o MPF, o mar extrai a areia da faixa da praia, modificando a dinâmica geral de circulação de sedimentos de toda a praia. Conforme os laudos apresentados pelo MPF, a ação provoca desequilíbrio ecológico.
Contraponto
Por meio de nota, a prefeitura afirmou que “as decisões do TRF-4 dão suporte e corroboram as ações emergenciais já tomadas pelo Município de Florianópolis, por meio da Defesa Civil, para conter os avanços da ressaca na região”.
“A decisão judicial comprova que o município adotou as medidas corretas permitidas pela lei, protegendo as pessoas e prevenindo grandes impactos, inclusive ao meio ambiente”, afirmou.
A prefeitura disse ainda que pretende “continuar acompanhando o caso, e novas medidas emergenciais poderão ser analisadas no caso do avanço da erosão costeira”.