Na última sexta-feira (14), o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Joinville por falta de licenciamento ambiental nos cemitérios da cidade do Norte catarinense. A questão vem sendo apurada desde 2017, mas caso foi descoberto em outro inquérito do MP aberto ainda em 2014.
Cemitérios de Joinville não possuem licenciamento ambiental – Foto: Secom Prefeitura de Joinville/Divulgação/ND
Segundo o MP, na ação, a prefeitura afirmou que está analisando a criação de parcerias público privadas para gestão dos cemitérios. Porém, a promotoria do MP alega que a regularização ambiental não depende da concessão dos espaços para iniciativa privada e, devido a falta de resolução, existe a necessidade de ajuizar a ação civil.
Diante disso, o MP quer que a administração municipal elabore minutas de ajustes de condutas para regularização da atividade potencialmente poluidora dos cemitérios municipais, à exceção do Cemitério São Sebastião, já que a situação está sendo apurada em um procedimento separado.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO governo municipal informou à reportagem do Portal ND+, que ainda não recebeu a notificação sobre a ação civil e que tem respondido a todos os procedimentos do MP.