MPF pede que tramitação do Plano Diretor de Florianópolis seja suspensa

Documento foi encaminhado à Câmara de Vereadores pela procuradora Analúcia Hartmann

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O Ministério Público Federal pediu a suspensão da tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor de Florianópolis.

Câmara de Florianópolis fez cinco audiências públicas sobre o Plano Diretor – Foto: Édio Hélio Ramos/Divulgação/NDCâmara de Florianópolis fez cinco audiências públicas sobre o Plano Diretor – Foto: Édio Hélio Ramos/Divulgação/ND

O documento foi encaminhado à Câmara de Vereadores pela procuradora da República Analúcia Hartmann, baseado em inquérito civil aberto para tratar das mudanças propostas e da “interferência em bens da União (ambientes de restinga e manguezal) e em unidades de conservação federais”.

Ela cita especialmente “alterações no zoneamento que podem acarretar riscos e impactos ambientais” para a Estação Ecológica de Carijós para a Reserva Extrativista Marinha doPirajubaé.

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A procuradora defende também que a suspensão da tramitação é necessária para melhor análise técnica do ICMBio. Ela fixou prazo de cinco dias para o Legislativo acatar as recomendações.

O presidente da Câmara, João Cobalchini (União Brasil), disse que ainda não recebeu notificação a respeito.

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