O Ministério Público Federal pediu a suspensão da tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor de Florianópolis.
Câmara de Florianópolis fez cinco audiências públicas sobre o Plano Diretor – Foto: Édio Hélio Ramos/Divulgação/NDO documento foi encaminhado à Câmara de Vereadores pela procuradora da República Analúcia Hartmann, baseado em inquérito civil aberto para tratar das mudanças propostas e da “interferência em bens da União (ambientes de restinga e manguezal) e em unidades de conservação federais”.
Ela cita especialmente “alterações no zoneamento que podem acarretar riscos e impactos ambientais” para a Estação Ecológica de Carijós para a Reserva Extrativista Marinha doPirajubaé.
SeguirA procuradora defende também que a suspensão da tramitação é necessária para melhor análise técnica do ICMBio. Ela fixou prazo de cinco dias para o Legislativo acatar as recomendações.
O presidente da Câmara, João Cobalchini (União Brasil), disse que ainda não recebeu notificação a respeito.