O MPF (Ministério Público Federal) cobrou a recuperação dos danos ambientais causados pelo desastre ambiental na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, em janeiro deste ano.
A adoção de medidas de reabilitação é um dos objetivos de uma ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (8) contra a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), o IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) e o município de Florianópolis.
Ação do MPF busca indenização de R$ 30 milhões por rompimento de estação de tratamento na Lagoa da Conceição – Foto: Divulgacão/JusCatarina/NDOutro objetivo da ação é a regularização completa do funcionamento — ou seja, o licenciamento ambiental — da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Lagoa da Conceição.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Bem como a recuperação ambiental da área afetada, conforme indicações técnicas de especialistas e dos órgãos ambientais, ou derivadas de perícia judicial, ou ainda de consultoria científica multidisciplinar, com transparência e com a participação informada da população local”, acrescentou o MPF.
Além da execução de ações que amenizem e recuperem os prejuízos ambientais na região a curto, médio e longo prazos, também foi solicitado o atendimento às pessoas que sofreram perdas materiais diretas.
O MPF requereu à Justiça a condenação da Casan a dar uma solução aos danos materiais sofridos pelos cidadãos que tiveram suas casas, bens e automóveis devastados.
“Considerando que há danos ambientais ainda desconhecidos, bem como risco à saúde pública, e danos que não poderão ser recuperados (mortandade de peixes e de outros seres vivos que habitam a Lagoa), o MPF também quer a condenação da Casan ao pagamento de indenização pecuniária à sociedade de Florianópolis e ao meio ambiente, a ser utilizada em benefício da região atingida, no valor de R$ 15 milhões, bem como indenização por danos morais, também no valor de R$ 15 milhões”, informou o ministério.
Contrapontos
Questionada sobre a ação e as condenações requeridas pelo MPF, a Casan informou que “está se responsabilizando por todos os danos, recuperou a área, acolheu as famílias, já está desembolsando as indenizações e está monitorando todas as águas da região”.
O IMA comunicou que ainda não foi notificado sobre a ação do ministério.
A reportagem do ND+ também entrou em contato com a prefeitura de Florianópolis e a Floram, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Segundo o MPF, “a ação da procuradora da República em Santa Catarina Analúcia Hartmann pretende assegurar a continuidade dos serviços de saneamento com eficiência e regularização, o levantamento de diagnóstico técnico multidisciplinar, a remediação e o monitoramento das consequências do carreamento dessa grande quantidade de material líquido e sólido para dentro da Lagoa da Conceição”.
Efeitos do desastre ambiental
O rompimento dos taludes da lagoa de estabilização da ETE da Lagoa da Conceição, em 25 de janeiro deste ano, causou a inundação e destruição de casas, terrenos e faixa de praia lagunar, bem como a contaminação das águas, com danos à fauna e à flora.
Desde então, moradores têm realizado denúncias sobre o aspecto e o mau cheiro da água na região, da qual faz parte o Parque Florestal do Rio Vermelho.
Outra consequência do desastre na Lagoa da Conceição foi o surgimento da maré marrom – Foto: Divulgação/NDDe acordo com a nota técnica nº04/PES/2021, publicada pelo o PES (Projeto Ecoando Sustentabilidade) da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) nesta segunda-feira (8), as condições da água após o desastre ambiental em conjunto com outros fatores observados ao longo das últimas semanas favoreceram a floração de pelo menos uma microalga nociva na Lagoa da Conceição.
Além de ser prejudicial à vida marinha, a Fibrocapsa japonica produz toxinas que podem causar náusea, diarreia, vômito e até formigamento, dormência e perda de controle motor em humanos. Os sintomas foram descritos na nota técnica pelos pesquisadores da UFSC.
A floração da microalga nociva também causa o fenômeno da maré marrom, que foi registrado pela comunidade em meados de fevereiro e iniciou um novo ciclo no último fim de semana.
Nesta terça-feira (9), o IMA realizou uma coleta de amostras de microalgas e de balneabilidade entre a Avenida das Rendeiras e o Rio Vermelho. De acordo com o resultado preliminar da análise dessas amostras, não foram identificadas microalgas tóxicas ao ser humano no local e o nível de oxigênio na água apresentou melhoria.
Ainda assim, não é aconselhável que a população tome banho ou pratique atividades perto da água.
O laudo completo sobre a situação da Lagoa e dos canais de drenagem analisados será divulgado nos próximos dias, conforme o instituto.