O deputado Federal Rogério peninha, do MDB, se reuniu com o empresário Luciano Hang, para discutir Medida Provisória que pode sanar questão da distância determinada para as construções a menos de 30 metros de rios no perímetro urbano das cidades. Eles pretendem reunião com o presidente Jair Bolsonaro para apresentar a proposta.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça determina que o Código Florestal seja seguido no perímetro urbano das cidades. Com isso, ficam impossibilitadas construções a menos de 30 metros de rios no perímetro urbano das cidades. A decisão também afeta residências e estabelecimentos já concluídos e atingiu quase a totalidade das cidades brasileiras.
Deputado Rogério Peninha teve reunião com Luciano Hang- Foto: DivulgaçãoEm reunião na sede da Havan, em Brusque, Hang, Peninha e Rafael Pezenti fizeram contato por telefone com o subchefe de Assuntos Jurídicos, Pedro de Sousa, para articular a reunião. Os catarinenses pretendem colocar nas mãos do presidente, uma minuta de Medida Provisória para sanar de forma imediata o problema.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir
Paralelo à negociação com o presidente da República, o deputado Peninha age nos bastidores em Brasília para acelerar a tramitação do PL 2510/19, de sua autoria, que transfere às Câmaras Municipais, via alteração nos planos diretores, o poder de determinar a distância em que construções podem ser erguidas às margens de rios, córregos e cursos d’água.
O projeto 2510 do deputado Peninha, que tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, revoga a decisão e dá autonomia para que cada município defina sua área de APP na zona urbana, levando em conta as particularidades de cada região brasileira.