Pescadores do João Paulo acionam MPF para paralisar obra de ampliação da ETE da Casan

A comunidade do bairro João Paulo, liderada pela associação dos pescadores locais, protocolou no MPF (Ministério Público Federal) uma representação para instaurar um inquérito civil para investigar o impacto ambiental da instalação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Casan e pedir a paralisação das anunciadas obras de ampliação da estrutura. Serviços de corte de vegetação e terraplanagem já estão em andamento.

A representação protocolada na última sexta-feira (5) afirma que a instalação da ETE João Paulo/Saco Grande ocorrida há 14 anos “já trouxe prejuízos ambientais imensuráveis” com o acúmulo de lodo na praia do João Paulo, “prejudicando a atividade profissional da segunda maior colônia de Pescadores de Florianópolis”, liderada pela APPAAJOP (Associação dos Pescadores Profissionais, Artesanais e Amadores da Praia do João Paulo e Saco Grande).

Com base em um relatório de fiscalização da Aresc (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Santa Catarina) de 2013, o documento afirma que “a ETE Saco Grande possui a saída de sólidos sedimentáveis acima dos valores previstos legalmente”, e que os “sólidos sedimentáveis são considerados indicadores de poluição”.

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O documento também cita outro relatório da Aresc elaborado em 2019 que aponta irregularidades na ETE tais como “ausência de adequadas condições de limpeza, conservação, manutenção e/ou segurança”.

Dessa forma, a representação alega que a proteção constitucional aos direitos da comunidades pesqueira esta ameaçada, conforme o artigo 216 da Constituição Federal, e de acordo com o artigo 3º do decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Presidente da APPAAJOP, Silvani Ferreira, revelou o sentimento da comunidade diante da situação. “Nós estamos apavorados”. De acordo com a liderança, além de não ter a garantia de qualidade no tratamento, a baia não vai suportar a carga de efluente tratado que será lançada pelo emissário.

“Não tem tanta corrente marítima. É diferente da ponta da Daniela ou de Naufragados. Quando a maré enche vem tudo para cá. Tem que ter um estudo”, argumenta.

A representação também alega falhas no processo burocrático de execução da obra, como a falta de um EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), e o fato da associação não ter tido acesso ao EIA (Estudo de Impacto Ambiental) da ampliação da ETE.

Além da paralisação em caráter “urgente” das obras de ampliação, a representação pede adoção de medidas para retirada do lodo na faixa de areia, a fiscalização da ETE do João Paulo/Saco Grande e transparência em relação as obras de ampliação.

A Casan afirma que vem mantendo contato com líderes da região a fim de manter um diálogo que seja produtivo, próprio para esclarecimentos de toda ordem e a demonstração dos benefícios do sistema de esgotamento sanitário. Há uma semana, a companhia concessionária fez um esclarecimento público sobre a ampliação da ETE João Paulo/Saco Grande, depois que algumas informações circularam por grupo de mensagens e mobilizaram moradores do bairro.

No comunicado, a Casan afirmou que “a comunidade só tem a ganhar com os benefícios da obra”, que usará o tratamento terciário para remoção de coliformes, nitrogênio e fósforo. Ainda, segundo a companhia, o ambiente será mais propício inclusive para a pesca.