Plano de Saneamento de Balneário Camboriú será revisado com apoio da comunidade

Os moradores de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, vão poder opinar e ajudar a revisar o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico). Além disso, reuniões com moradores ajudam a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos. Nesta segunda-feira (4), foi a vez dos moradores do Centro e do bairro dos Estados. Já nesta terça (5) às 19h, moradores do Vila Real, Municípios,  e Jardim Iate Clube se reuniram.

Entre as demandas na reunião de segunda, os moradores questionaram sobre os resíduos sólidos, que será incluído na revisão do PMSB. Questionamentos sobre a coleta de recicláveis ainda foram levantados e serão repassados para a empresa responsável pelo serviço. Outro ponto levantado foi a situação do Rio Camboriú, sugerindo ações coletivas com a Prefeitura de Camboriú, já que Balneário Camboriú sofre as consequências pela falta de saneamento do município vizinho.

A situação do Rio Camboriú também foi discutida. Para o diretor-geral da Emasa (Empresa Municipal de Água e Saneamento) de Balneário Camboriú, Douglas Costa Beber, reuniões com a cidade vizinha, Camboriú, já aconteceram para discutir alternativas de implantar e tratar o esgoto da cidade vizinha. “Temos essa preocupação, já que o Rio Camboriú abrange as duas cidades e sofre com a falta de saneamento de Camboriú”, afirma.

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As reuniões fazem parte da terceira etapa do plano, a coleta de dados e informações para construção do diagnóstico da situação atual, e contempla seis reuniões dividas por regiões da cidade.

Durante os encontros, a necessidade da revisão do PMSB para os próximos 20 anos, as etapas de elaboração e o cronograma de execução das atividades, além do papel de cada ator nesse processo, são apresentados aos moradores. Também são expostos dados atuais sobre o saneamento de Balneário Camboriú. Os moradores também respondem um formulário com perguntas e campo para livre para explanação sobre o tema.

Para participação popular, também está no ar um canal virtual de comunicação, através do site da Emasa. Clique aqui e acesse.

A revisão do PMSB terá cinco etapas: Apresentação do Plano de Trabalho Consolidado; Mobilização e Participação social; Levantamento de dados e informações; Prognóstico; e Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Sobre o PMSB

O atual PMSB de Balneário Camboriú é de 2013, e a nova redação da Política Nacional de Saneamento Básico indica que a revisão deve ser feita no prazo de 10 anos. O documento, o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento, será revisado nos quatro eixos componentes do saneamento básico: sistema de abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais; e manejos de resíduos sólidos.

O PMSB deve estar amparado pela Lei Federal 11.445/2007 – alterada pela 14.026/2020 (Política Nacional de Saneamento); e Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), bem como a Lei Ordinária Municipal nº 3.603/2013, na qual dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Balneário Camboriú.

Também precisa estar em consonância com o Plano Diretor, com os objetivos e as diretrizes do PPA (Plano Plurianual), com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, com demais legislações ambientais, de saúde, de educação, bem como devem ser compatíveis e integrados com todas as demais políticas públicas, planos e disciplinamentos do Município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano.