A praia do Pinho de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, é reconhecida pela prática de naturalismo, mas também, pelo acúmulo de lixo na restinga, motivo de reclamação de moradores e visitantes da região.
Um procedimento instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a prefeitura notificou a empresa responsável para regularização da limpeza na praia.
Sujeira na praia do Pinho é reclamação de anos da população – Foto: Arquivo pessoal/NDA investigação foi aberta após reclamações de moradores e divulgação na imprensa local, que denunciaram o acúmulo de lixo na região. Na Notícia de Fato nº 01.2024.00054675-0 o MP cobrou vistoria, regularização dos serviços e esclarecimentos sobre possível omissão da prefeitura na fiscalização do contrato de limpeza urbana.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO promotor de Justiça José de Jesus Wagner, responsável pelo caso, destacou que o local, embora de propriedade privada, tem acesso público garantido por lei, o que exige que receba os mesmos cuidados e fiscalização que outras praias do município.
Praia do Pinho terá força-tarefa de limpeza
O acúmulo de resíduos sólidos em áreas de vegetação, faixa de areia e restinga coloca em risco o meio ambiente e a saúde pública.
“Tomamos conhecimento do fato no fim do ano passado. De lá para cá, foram inúmeros ofícios e solicitações, que resultaram na notificação da empresa responsável pela limpeza urbana do Município”, começa o promotor.
Sujeira e orgias ao ar livre marcam a história da praia do Pinho – Foto: Reprodução/Arquivo Pessoa“Esperamos que seja implementado e cumprido um cronograma de limpeza para aquela região e que a prefeitura de Balneário Camboriú fiscalize e assegure o cumprimento das normas ambientais”, concluiu.
O MPSC segue acompanhando o caso e reforça que a proteção ambiental é uma obrigação constitucional compartilhada entre União, Estados e Municípios, e que qualquer situação de omissão poderá resultar em responsabilizações legais.
O que diz a Ambiental
Por meio de nota, a Ambiental, empresa responsável pela limpeza urbana de Balneário Camboriú, explicou que o contrato não prevê a limpeza de trilhas, restingas ou áreas de vegetação, apenas de vias pavimentadas e da faixa de areia das praias do município.
As trilhas que dão acesso à Praia do Pinho estão localizadas dentro do imóvel de propriedade particular, logo, a Ambiental não poderia realizar a limpeza e a coleta de resíduos destes locais por não estar entre as suas atribuições contidas no contrato de concessão
A faixa de areia da Praia do Pinho e o acesso principal são mantidos regularmente, conforme previsto em contrato, assim como acontece em todas as praias da cidade.
A empresa disponibiliza lixeiras e sacos plásticos para o descarte de resíduos na praia. No caso específico da Praia do Pinho, por ser uma área de naturismo, a limpeza sempre contou com o apoio da associação local. Além disso, a região está inserida em uma Área de Proteção Ambiental, o que exige fiscalização adequada pelo poder público.
De toda forma, a Ambiental se coloca à disposição para deliberar e contribuir com eventuais medidas em conjunto com a Administração Pública, Ministério Público, proprietários do imóvel em questão, bem como a Associação Amigos da Praia do Pinho, para solucionar a situação de resíduos descartados irregularmente nas trilhas de acesso à Praia do Pinho.