Prefeitos do Sul de SC querem provar que áreas mineradas não podem ser condenadas ao abandono

Audiência no Ministério de Minas e Energia, na tarde desta quarta (29), busca apoio para reverter lei que proíbe uso de áreas de recuperação ambiental e destiná-las à construção civil

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Uma audiência no Ministério de Minas e Energia, nesta quarta-feira (29), às 16h, em Brasília, inicia um movimento para os municípios da região carbonífera recuperarem o direito de autorizar o uso de áreas mineradas e que passaram por processo de recuperação ambiental.

Pelo menos seis prefeitos estão no encontro agendado pelo deputado federal Fábio Schiochet, presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal.

Áreas grandes e recuperadas estão prontas para serem reaproveitadas. – Foto: DivulgaçãoÁreas grandes e recuperadas estão prontas para serem reaproveitadas. – Foto: Divulgação

Por um século grandes áreas localizadas no Sul de SC tiveram a exploração mineral, algumas com a extração outras com o depósito de rejeitos. São comuns as áreas onde havia “baixadas” e o aterro era feito com rejeito do minério. Para a legislação ambiental estas áreas são consideradas “condenadas”. Nelas nada pode ser construído.

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Os prefeitos de Forquilhinha (José Claudio Gonçalves), Cocal do Sul (Fernando De Fáveri), Criciúma (Roseli De Lucca Pizzolo), Siderópolis (Franck Salvaro), Içara (Dalvânia Cardoso) e Nova Veneza (Rogério Frigo) levam a comprovação de que as áreas estão recuperadas e podem ser destinadas à construção civil, por exemplo.

Atualmente o Ministério Público Federal, seguindo legislação ambiental, fiscaliza com rigor a proibição ao uso destas áreas. Uma mediação deve ser a alternativa sugerida.

Propostas buscadas pela Associação Brasileira do Carvão Mineral na região da Pensilvânia (EUA) devem ser usadas para mostrar alternativas a serem usadas em Santa Catarina, também.