Prefeitura de Florianópolis intensifica fiscalização e demolições de construções irregulares

A Prefeitura de Florianópolis intensifica o trabalho de fiscalização e combate às construções irregulares no município. Apenas neste ano, de janeiro a novembro, foram realizadas 132 demolições de edificações irregulares e que estavam em desacordo com a legislação municipal. Destas, 80% foram totais e 20% parciais, apontam dados da SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano).

Somente neste mês, foram realizadas 11 demolições. Uma delas, no último dia 10, foi executada em quatro obras irregulares, casas unifamiliares de um pavimento, sem moradores e que ainda estavam em fase de edificação no Ribeirão da Ilha.

Todas estavam localizadas em APP (Área de Preservação Permanente), onde não é permitido construir, além de estarem em faixa marginal de curso d’água. Também apresentavam ligação de esgoto irregular, ligação irregular de energia, parcelamento irregular do solo e não tinham alvará de construção, de acordo com a SMDU.

“Realizamos a operação conjunta com diversos órgãos ambientais e de fiscalização por conta da complexidade envolvida nas construções, com diversas irregularidades e crimes ambientais. Os proprietários foram notificados e, além da demolição total das obras, eles também serão penalizados pelas infrações cometidas”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fabio Botelho.

A operação foi feita em conjunto pela secretaria, Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), Celesc, e teve o apoio da Polícia Militar Ambiental, Guarda Municipal e Polícia Civil.

Para denúncias de obras irregulares, entre em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano pelo número (48) 3251-4942 ou pelo e-mail: gf.smdu@pmf.sc.gov.br.

No final de outubro, também foi realizada a demolição total de um prédio de quatro andares no bairro Ingleses, no Norte da Ilha. Conforme a prefeitura, a obra apresentava irregularidades, entre as quais a falta de licenciamento. Também estava em discordância com o Plano Diretor da Capital.

A construção do prédio não era permitida na área, acrescenta o município, pois o Plano Diretor só prevê construções unifamiliares no local. A obra também não tinha licenciamento e os afastamentos necessários.

Demolição de edificação irregular de alto padrão no Sul da Ilha

Ainda em outubro deste ano, a SMDU também realizou a demolição total de outra construção irregular, de alto padrão, localizada na Caieira da Barra do Sul. A construção foi feita em Área de Preservação Permanente e não tinha qualquer autorização para a sua execução.

A edificação tinha cerca de 140m², além de deck, e ficava de frente para o mar da Praia do Defunto, no Sul de Florianópolis. Além das irregularidades de construção, a obra estava localizada sobre o costão rochoso, em faixa marginal de curso d’água e em terreno de marinha, configurando crime ambiental.

“Neste caso, além da autuação e aplicação de multa, ficou configurada situação de demolição sumária, prevista no art. 112 do Decreto 6.514/2008, uma vez que construção ainda está em curso, não habitada e com risco de agravamento do dano ambiental sobre área de preservação permanente”, esclarece a superintendente da Floram, Beatriz Kowalski.

Monitoramento constante em toda a cidade

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fábio Botelho, ressalta que o monitoramento em toda Florianópolis e em especial em áreas de preservação é constante e que a equipe do órgão fiscaliza a cidade presencialmente e via drone para combater as atividades irregulares.

“Acompanhamos o local em conjunto com a Floram e, em seguida, realizamos a operação. Nossa equipe monitora continuamente as áreas de preservação, para que não ocorram invasões e construções irregulares nesses locais que precisam ser preservados”, destaca.

Ele lembra ainda a necessidade de solicitar todos os documentos antes de começar a obra. “Temos uma equipe completa para auxiliar o cidadão em todas as suas necessidades, investimos em modernização, automatização para acelerar os processos justamente para que possamos agilizar e atender todos os casos. É preciso conseguir esses documentos antes de iniciar a obra. E caso o cidadão perceba algo de errado, pedimos que acione imediatamente os canais de fiscalização da SMDU”, finaliza Fabio Botelho.

Conforme determina a Lei Municipal nº 10.199, de 27 de março de 2017, a Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que a produção deste conteúdo não teve custo, e sua veiculação custou R$2.000,00 reais neste portal.