Prefeitura de Florianópolis quer acionar Casan na Justiça para exigir recuperação da Lagoa

A Prefeitura de Florianópolis protocolou na segunda-feira (22) na Justiça Federal pedido para ser autora da ação proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) que exige a recuperação ambiental da Lagoa da Conceição.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Fábio Braga, o município buscou construir um plano de ação em parceria com a Casan, mas diante da tentativa fracassada, o único caminho foi deixar o polo passivo da ação para entrar no polo ativo, ao lado do MPF.

Em entrevista para a apresentadora e jornalista Marcia Dutra, no programa SCnoAr, Braga anunciou o pedido feito pela Prefeitura de Florianópolis junto ao juiz federal Marcelo Krás Borges, que já proferiu uma decisão liminar, que foi reformada parcialmente pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre.

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O secretário justificou o pedido diante dos frequentes casos de poluição na Lagoa da Conceição: “Estamos com réu na ação. Já que cumprimos todos as etapas solicitadas pela Justiça, nós queremos ser autor do processo, como demandante, para cobrança judicial”.

De acordo com o secretário, no período de 12 meses, três episódios envolveram a Casan como protagonista na Lagoa da Conceição: o vazamento de esgoto no Centrinho, em maio de 2020; o rompimento da lagoa artificial da ETE em 25 de janeiro, e a mortandade de peixes na região do Rio Vermelho em fevereiro.

Ainda segundo Braga, os três episódios resultaram em três multas aplicadas pela Floram à empresa concessionária: de R$ 3,5 milhões, R$ 15 milhões e R$ 1 milhões, respectivamente.

“As duas (primeiras) multas já foram julgadas em 1º grau e foram mantidas mesmo com todas as informações prestadas pela Casan, mas até agora nenhuma das duas foram pagas pela Casan”, informou Braga. A Casan nega com veemência qualquer relação da operação da ETE da Barra da Lagoa com a mortandade de peixes na região norte da Lagoa da Conceição.

A judicialização por parte da prefeitura poderia ter sido evitada. Por três vezes, a recém criada Secretaria Municipal do Meio Ambiente esteve reunida com representantes da Casan para construir medidas administrativas que pudessem garantir a execução de ações imediatas para recuperação da Lagoa da Conceição.

A minuta de uma grande plano de ações chegou a ser apresentada, inclusive com a participação de outros órgãos como o IMA (Instituto do Meio Ambiente), via convênio com a prefeitura, mas a proposta não avançou. “A primeira reunião, que teve a participação da presidente da Casan (Roberta Maas dos anjos) foi muito boa, mas após uma semana o assunto esfriou”, contou Braga.

O secretário também criticou o PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada) apresentado pela Casan para recuperação ambiental da Lagoa da Conceição após o rompimento da lagoa artificial da ETE em 25 de janeiro de 2021.

“É um plano muito simplório do que a Lagoa merece e precisa para ser salvo. Já fizemos algumas considerações e está na mão da Casan para acrescentar situações que achamos necessários e obrigatórios para fazer a recuperação”, completou.

Casan responde

A Casan permanecerá empenhada em apresentar medidas de recuperação da contaminação histórica da Lagoa mesmo que a Prefeitura Municipal por ventura se retire do processo de negociação.

A companhia acredita que uma solução conjunta entre todos os entes envolvidos no processo tende a render melhores resultados ambientais, apesar da liminar da Justiça Federal que proíbe qualquer ação que não a recomendada pela organização “Ecoando Sustentabilidade”. Diante deste fato, a CASAN está em tratativas com a Pró Reitoria de Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para aplicação de pesquisas com soluções imediatas.

As ações operacionais e de monitoramento que a Casan vem fazendo desde 25 de janeiro já foram reconhecidas pela própria Floram e pelo Município perante a Justiça Federal. E como é função da Fundação Ambiental a análise do PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) e a fiscalização do seu cumprimento, causa estranheza a postura do órgão ambiental em renunciar de suas atribuições legais.

A Casan lembra, ainda, que não foi a causadora das espumas que apareceram na Lagoa em maio de 2020 gerada pela proliferação de algas em meio à estiagem e ressalta que a morte de peixes registrada na Costa da Lagoa a partir de 22 de fevereiro do corrente ano não pode ser dissociada da vala de drenagem aberta pela Intendência Municipal no Parque do Rio Vermelho, sendo a água da chuva, misturada com a toxicidade acumulada entre os pinus, direcionada à Lagoa da Conceição, o que foi confirmado em vistoria realizada pelo IMA.