Risco às casas desabando no Morro das Pedras deve ser solucionado nesta semana; entenda

A Prefeitura de Florianópolis tem até quinta-feira (1º) para concluir as obras de prevenção ao desabamento de casas no Morro das Pedras, no Sul da Ilha. O fim desse prazo atende à decisão liminar do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O prazo da Justiça era de 10 dias úteis, mas a partir da intimação, o que aconteceu apenas no dia 17 de junho. A Prefeitura, no entanto, anunciou que vai recorrer.

A Procuradoria do Município é a favor de intervenções de menor impacto ambiental para preservar as residências, mas tem o entendimento de que essas intervenções não devem ser custeadas pelo poder público: “essa obrigação deve ser dos proprietários e baseadas nas análises técnicas feitas por órgãos ambientais”.

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A Prefeitura informou, também, que segue fazendo outras ações necessárias e preparatórias, entre as quais, a limpeza da faixa de areia, o preparo da área e o estudo de novas estruturas que contenham o avanço do mar no Morro das Pedras.

A assessoria do TRF-4 informou que a decisão de Favreto segue valendo, mesmo que a Prefeitura tenha a intenção de recorrer. Ou seja, o Município tem até 1º de julho para fazer a contenção, ou começa a pagar multa: “mesmo que o município entre com recurso, enquanto o desembargador não julgar, a decisão tem que ser cumprida.”

Queda de braços

A queda de braço entre moradores e o poder público teve início em maio, quando a maré começou a subir, causando as primeiras erosões marítimas nas propriedades, a derrubada de postes e árvores.

A Defesa Civil de Florianópolis começou a monitorar a situação também nesta época, depois notificou os proprietários de casas em risco, sendo algumas residências habitadas, outras casas de veraneio.

Diariamente, os agentes visitam o local. No entendimento do gerente de operações da Defesa Civil, Alexandre Vieira, a Prefeitura tem feito todo o esforço para disponibilizar a solução mais adequada aos moradores e localidade.

“Ressalta-se que, na decisão [do desembargador Favreto], há de se ter cautela, pois o despacho reforça que seja uma medida de menor impacto ambiental e está havendo uma força-tarefa entre Secretaria de Infraestrutura, Floram e Defesa Civil, no intuito de otimizar processos burocráticos na gestão pública que não podem ser desconsiderados”, disse Vieira.

Para ele, o fato de o mar não recuar, desde então, é um agravante que impossibilita intervenções. Ele ressalta, também, que medidas emergenciais foram adotadas, por exemplo, a acomodação de bags de areia que estão dando sobrevida ao talude e às edificações.

O que os moradores querem

Para os moradores que estão em risco na área, uma faixa com cerca de 500m da rua Manoel Pedro Vieira, a solução é o enrocamento da área, ou seja, uma estrutura de pedras capaz de proteger taludes e canais dos efeitos erosivos pelo fluxo de água do mar.

“A situação continua exatamente a mesma. Quando começa a fechar o tempo, a gente começa a ficar mais preocupado. Ao lado das casas que estão na iminência de cair, cada vez que chove, a erosão aumenta”, conta a empresária Cinthia Sens, uma das moradores em risco.

Segundo Cinthia, uma das residências está a 20 cm da queda e tem uma cratera do lado. Na casa de outro morador, depois da última chuva, abriu um buraco na frente da porta.

Os moradores também fizeram uma contenção de madeira na praia, em toda extensão que corre risco, para aumentar a proteção no trabalho diário de encher bags e paliçadas.

“Já aconteceu um acidente. Um menino estava ali colocando paliçada, veio uma onda carregando uma tora que bateu na cabeça dele e o deixou desacordado alguns minutos”, conta Cinthia.

A empresária conta que busca ajuda em todo lado. Para a Capitania dos Portos, por exemplo, pediu que voluntários da Escola de Marinheiros ajudem no trabalho de encher os bags de areia de proteção.

“Até a Prefeitura executar uma contenção definitiva, é o que a gente tem pra fazer. Estamos tentando colocar o maior número de bags possíveis, mas somos poucos”, disse.

Ainda batalhando por soluções, Cinthia decidiu recorrer ao gabinete da Presidência da República. Na segunda-feira (29), ela fez contato com Brasília e foi orientada a enviar um e-mail relatando o caso.

O vice-presidente, General Mourão, recebeu o conteúdo em cópia. A expectativa de Cinthia é que se o Governo Federal cobrar solução, talvez a Prefeitura comece a agir.

“A Ilha é patrimônio e responsabilidade da União também. Pedi que o Presidente intervenha junto ao Prefeito, para que algo seja feito o quanto antes. Cada dia que passa, a nossa angústia aumenta e os riscos também. Estamos à mercê da maré, de fenômenos, e com a frente das nossas casas escancaradas, aguardando um desastre”.

A Defesa Civil segue o monitoramento no local e informou que a condição de ressaca continua. A previsão é que o dia tenha ondas de 2,5m a 3m e um ciclone extratropical na altura do Rio Grande do Sul favorece o vento forte, com rajadas de 80km na região oceânica, mantendo o mar agitado.