Câmara Judicial recomenda ações da prefeitura para preservar a Lagoa da Conceição

O grupo técnico da Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição, que tem participação do MPF (Ministério Público Federal), recomendou 24 medidas para preservar o ecossistema da Lagoa da Conceição, em Florianópolis.

As recomendações vieram no âmbito de uma ACP (Ação Civil Pública) proposta na Justiça Federal, em 2021, que defende a implementação de um sistema de governança socioecológica de gestão, proteção, controle e fiscalização dos impactos ambientais na lagoa.

A reportagem procurou a prefeitura para saber se recebeu as recomendações, porém não obteve retorno até o fechamento da matéria, por volta das 20h de segunda-feira (27).

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No documento, é destacada a importância da construção coletiva e participativa de um planejamento espacial da bacia hidrográfica da região, a partir de um planejamento ambiental inteligente, considerando os impactos das mudanças climáticas.

Atenção tripla à Lagoa da Conceição

Ao todo, são três eixos: ambiental, governança e infraestrutura. Neste último, por exemplo, intensificar ações fiscalizatórias na bacia, fiscalizar e regularizar sistemas locais de tratamento de esgoto, incluir pontos de monitoramento da balneabilidade, promover a segurança alimentar através do monitoramento da qualidade dos pescados da laguna, além de reforçar a fiscalização sobre obras e edificações, especialmente de esgotamento sanitário.