Prefeitura vai fiscalizar obras no Morro do Forte em São Francisco do Sul; entenda caso

Obras são resultado de sentença judicial que determinou restauração ambiental da área

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Redação ND Joinville

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Por conta das chuvas, uma obra no Morro do Forte em São Francisco do Sul, no Norte catarinense, tem preocupado moradores. Isso porque os materiais da obra e barro têm deslizado pelas ruas. A Prefeitura afirma que está fazendo a fiscalização no local.

Obra é resultado de sentença judicial – Foto: Divulgação/NDObra é resultado de sentença judicial – Foto: Divulgação/ND

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Renan da Silva Canuto, as obras são resultado de uma sentença judicial. O acusado teria feito uma extração ilegal de materiais naquele território e, agora, deverá fazer a restauração ambiental da área.

A ação tramita desde 2017. Por falta de estudo, o juiz definiu que a área de restauração fosse de 100 mil m² (metros quadrados). No entanto, em estudo realizado pelo atual governo, foi verificado que a área impactada foi de apenas 9 mil m². Mesmo após pedido do município, foi mantida a área de restauração definida judicialmente.

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Para minimizar os transtornos, a Prefeitura de São Francisco do Sul permitiu que, neste primeiro momento, o sentenciado realize obras no trecho mais afetado, de 9 mil m².

“Tudo isso por precaução. Mas toda área que vai passar por restauração ambiental causa um transtorno”, comenta o secretário.

O problema é que, com as chuvas, os materiais usados na obra e barro começaram a invadir as ruas. O secretário afirma que a Prefeitura já está realizando fiscalizações in loco para saber se as ações de contenção ambiental foram feitas.

“Infelizmente, ocorreu a chuva e, por um controle ambiental que não era satisfatório, acabou acontecendo a situação. O município foi obrigado a dar as autorizações [para a obra], mas não vamos deixar de ir e fazer as intervenções para sanar a situação”, continua o secretário.

Por conta dos efeitos da chuva e a queda dos materiais, a Prefeitura de São Francisco do Sul vai solicitar à empresa que realiza as obras para que faça a limpeza das vias. Segundo Renan, a obra deverá ser realizada com o menor transtorno possível à população.

Prefeitura vai fiscalizar se a obra realizou medidas de conteção – Foto: Divulgação/NDPrefeitura vai fiscalizar se a obra realizou medidas de conteção – Foto: Divulgação/ND