Audiência de conciliação realizada na 6a Vara Federal de Florianópolis, nesta terça-feira (29), definiu como será feito o cumprimento da decisão judicial definitiva sobre o caso dos beach clubs de Jurerê In.
Beach clubs de Jurerê In terão que fazer ajustes para cumprir decisão da Justiça- Foto: Divulgação/NDNa prática, os empreendimentos permanecem funcionando na orla, mas terão 60 dias para a retirada das estruturas que foram construídas no Passeio dos Namorados a partir de 2005. O processo que tramita há anos, com vários recursos e reviravoltas, recebeu a certificação do trânsito em julgado – o que significa que está encerrado.
O cronograma foi definido por consenso entre os representantes dos cinco beach clubs abrangidos pela decisão, pela Ciacoi, proprietária dos estabelecimentos, Habitasul, Ministério Público Federal, Ibama, União, Prefeitura de Florianópolis e Ajin (Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional). A audiência foi presidida pelo juiz federal Marcelo Krás Borges.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Outras situações específicas na estrutura de cada estabelecimento, que eventualmente precisem ser adequadas, também serão avaliadas conjuntamente, observando-se a decisão do Judiciário”, diz o advogado Douglas Dal Monte, que representa a Ciacoi.