Desde que o projeto de lei proibindo o uso das caixas de som nas praias de Florianópolis foi protocolado na Câmara de Vereadores, o debate sobre respeito na Capital tem gerado dúvidas sobre quando os limites individuais se sobressaem aos da comunidade. Mas, afinal, qual é esse limite?
Uso das caixas de som nas praias de Florianópolis está em debate – Foto: Leo Munhoz/NDDe acordo com o presidente da Comissão de Segurança, Criminalidade e Violência Pública da OAB/SC, Guilherme Gottardi, para caracterização da perturbação do sossego o ruído deve ser diferente do normal.
É preciso avaliar a circunstância em que ele ocorre e se o barulho ultrapassa o mero aborrecimento, ou seja, excessivo. Mas para ele o que dificulta na percepção do exagero é a falta de compreensão das atitudes individuais.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Costumamos enxergar as coisas considerando apenas os nossos interesses, só que nem tudo diz respeito apenas a nós. Bom senso não se aplica apenas ao outro, mas também a você”, diz ele.
Assim como é difícil analisar cada situação por todos os pontos de vista se há perturbação do sossego, é fácil perceber que nas praias de Florianópolis os excessos acontecem.
Nessa semana o programa Balanço Geral fez uma enquete questionando se o projeto de lei é uma melhoria para a cidade. A grande maioria dos telespectadores demonstraram apoio à ideia e até quem discordou entende que é preciso bom senso para usar o equipamento.
O surgimento do projeto de lei veio de reivindicações da comunidade. A vereadora Maryanne Mattos (PL), que protocolou a lei, conta que a sugestão aconteceu numa audiência pública da Câmara.
“Com o fácil acesso dessas caixas de som as pessoas acham que em qualquer lugar a sua própria diversão está acima do sossego dos outros e não pode ser assim. Ainda mais em Floripa com tantas praias para ouvir o barulho do mar”. A vereadora ainda ampliou a proposta e incluiu a proibição dos equipamentos nas praças e parques da cidade.
De acordo com a parlamentar, além do estresse causado nas areias das praias, as caixas de som podem oferecer risco aos banhistas. “Com o alto movimento no verão, o uso dos equipamentos pode fazer com que um pedido de ajuda ou socorro de estar na água não seja ouvido”. A intenção dela é levar o projeto para votação até o início da temporada.
O atual Código de Condutas de Florianópolis já prevê limitações ao barulho, mas ele não acompanha o avanço da tecnologia.
A questão da perturbação do sossego está disciplinada no art. 107 do código desde 1998, mesmo ano em que surgiu o bluetooth, tecnologia muito usada para conectar celulares e caixas de som sem a necessidade de cabos.
De lá para cá a ferramenta vem permitindo uma conexão cada vez mais eficiente entre os aparelhos, enquanto a lei não especifica os aparelhos como perturbadores.