Recursos hídricos: Fiesc lança estudo para discutir gestão de água em Santa Catarina

Com o objetivo de contribuir para a construção das diretrizes de uma política de Estado para a gestão sustentável dos recursos hídricos em Santa Catarina, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) lançou nesta terça-feira (7) a Agenda da Água 2023.

Por meio de um seminário, na sede da entidade, em Florianópolis, a Federação se propôs a explicar a necessidade da criação de uma agenda que envolve proposições nos âmbitos de suprimentos, saneamento, falta e excessos, além das indústrias.

Conforme o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, a água é essencial para a vida, sendo estratégica para setores como a indústria, agricultura e o turismo, “que contribuem para geração de emprego, renda, tributos e circulação da economia”.

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Ele ainda salienta que Santa Catarina é um prodígio quando se fala em recursos hídricos.

“Apesar de índices sociais de destaque nacional, o Estado apresenta distorções no saneamento (qualidade), na distribuição da água, que é insuficiente em algumas regiões (suprimento), além de ser acometida por enchentes e secas (excesso ou falta do insumo)”, afirma.

Um dos alertas trazidos na publicação é justamente para as 10 regiões hidrográficas catarinenses, que necessitam de intensa atividade de gerenciamento e grandes investimentos.

Dados do Plano Estadual de Recursos Hídricos mostram que, até 2027, caso nenhuma medida venha a ser tomada, 80% delas estarão insustentáveis em relação à qualidade da água e 70% podem alcançar níveis que vão de crítico a insustentável no que tange à quantidade do insumo.

“Por isso, é importante garantir uma gestão competente e a provisão de recursos financeiros, com destaque para o saneamento, visando a universalização do acesso, previsto em lei”, completa Aguiar.

Agenda de recursos hídricos propositiva e dinâmica

A iniciativa da criação da agenda de recursos hídricos surgiu da gerência executiva de Transporte, Logística, Meio Ambiente e Sustentabilidade e com o apoio da Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Segundo o presidente da Câmara de Transporte e Logística da Fiesc, Egídio Antônio Martorano, a agenda é propositiva e dinâmica, e foi criada para que seja do Estado.

“O que a Fiesc está propondo é uma agenda que seja de Estado. Não pode ser desse governo e nem do próximo, tem que ter continuidade”, diz Martorano.

“A água, pela importância que tem, é necessária para todas as atividades, como o turismo, por exemplo. Imagina o Estado sem turismo com balneabilidade inteira comprometida. A água é importante para todos os setores e para toda a sociedade”, frisa.

Com a intenção de obter participação de entidades, Martorano revela que, ainda este ano, a Fiesc vai levar o documento ao governador do Estado, Jorginho Mello (PL), para contribuir com as diretrizes de recursos hídricos.

“E vale ressaltar que não é um documento absoluto. Nós queremos que esse documento tenha participação de várias entidades. Ele está disponível também no site com um e-mail para quem quiser contribuir. Esse documento vai ser entregue ao governador, aos candidatos a futuros governadores, para que Santa Catarina tenha um norte. Também vamos atualizá-la anualmente, monitorando as ações para que seja, cada vez mais, política de Estado”, finaliza.

Desafios

Os desastres naturais são um desafio para o Estado e fazem parte das proposições da Fiesc quanto aos excessos. No seminário, foi mostrado que de 1991 a 2022, Santa Catarina registrou mais de R$ 32,5 bilhões de prejuízos com desastres naturais — o sexto maior do país, segundo o Atlas Digital de Desastres no Brasil (2023).

Conforme o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Coronel Luiz Armando Schroeder Reis, as chuvas no mês outubro foram a maior média histórica do Estado, além de ter sido a primeira vez que choveu em todo o Estado ao mesmo tempo.

“O nosso trabalho envolve duas atividades: gerenciamento de risco e desastres. E nós fomos bastante testados. Nós tivemos oito mortes e, talvez, nós poderíamos ter evitado de alguma forma”, afirma o Coronel Armando.

Por outro lado, quando o assunto é a universalização do saneamento, Santa Catarina precisaria investir cerca de R$ 6,4 bilhões nos próximos 10 anos, segundo estudo do Instituto Trata Brasil.

De acordo com a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, o investimento significa desenvolvimento econômico e social para o Estado.

“Hoje, Santa Catarina investe, em média, R$ 85 por ano/habitante em saneamento básico e deveria estar investindo mais de R$ 200. Estamos falando de praticamente 30% de coleta e tratamento de esgoto para 90% até 2033. Para que isso aconteça, precisamos priorizar o saneamento na agenda pública”, destaca Luana.

Um dado alarmante trazido por Luana revela que Santa Catarina lança, por dia, 300 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento nos rios e mares.

E para que o investimento de R$ 6,4 bilhões ocorra de maneira mais célere, o Instituto acredita que um dos caminhos a se tomar é as PPP’s (Parcerias Público-Privada).

“O acesso ao saneamento precisa acontecer. Então, se um Estado não tem a capacidade econômico-financeira para universalizar no prazo previsto, ele precisa buscar formas de desenvolver parcerias, seja por meio das PPP’s, concessões parciais, plenas, para que a população seja beneficiada”, destaca.