“Incógnita”
O presidente da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos, do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, Alexandre Bahia Gontijo, alerta que entidades representativas, servidores e especialistas não estão participando das discussões.
“É uma incógnita essa fusão. No governo não há planejamento, não participamos das discussões e das decisões. Sabemos muito pouco do objetivo da fusão. Por isso, o receio da junção. Acreditamos que será um problema, sobretudo pela perspectiva complicada que o governo tem com órgãos ambientais. Nesse processo, muita coisa pode se perder”, explica.
No começo do mês, o ministro Ricardo Salles criou um grupo de trabalho para acelerar o projeto. A medida gerou um grave desconforto no Ibama e no ICMBio.
É que dos sete componentes seis são militares, sendo cinco da Polícia Militar de São Paulo que exercem cargos nesses órgãos. O único integrante fora dessa carreira é o presidente do Ibama, Eduardo Bim.
Para Alexandre, o objetivo da fusão é paralisar e engessar os órgãos. “Não sabemos como os núcleos de conciliação ficarão. Atualmente, eles já mostram uma certa confusão.
A pasta ambiental sempre teve um descaso com ela. Isso no Brasil e no mundo. Outra coisa é o ataque ativo que está ocorrendo hoje. Isso não tem precedentes”, critica.
Trabalho enfraquecido
Os servidores que trabalham com a fiscalização e aplicação de multas veem com pessimismo as mudanças. Um fiscal ambiental do Ibama que atua no Tocantins conversou com o Metrópoles e demonstrou insatisfação. Ele pediu para não ter o nome divulgado por temer represálias.
“Com a junção dos órgãos, o ministro pode colocar quem ele quiser para presidir as conciliações das multas aplicadas. Ele pode colocar um servidor do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou de qualquer outro órgão que não tenha nenhuma relação com a área ambiental ou qualquer conhecimento sobre crimes e infrações ambientais para decidir se as multas serão ou não mantidas”, reclama.
A fusão dos órgãos precisa passar pelo Congresso Nacional. Isso significa que o governo tem de enviar a proposta ao parlamento, seja por medida provisória ou projeto de lei.
Conciliações vão parar no STF
As mudanças promovidas pelo governo nas conciliações ambientais foram parar no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo dados do Observatório do Clima, entre abril de 2019 e setembro deste ano, o Ibama realizou apenas cinco audiências de um total de 7.205 agendadas. O ICMBio não realizou nenhuma.
O decreto do governo federal suspendeu a cobrança da multa até que seja realizada a audiência de conciliação. À época, o mecanismo foi justificado como uma tentativa de fazer órgãos fiscalizadores chegarem a um acordo, sem a necessidade de contestação judicial. Na prática, nenhuma multa foi aplicada a partir de outubro de 2019, quando a norma entrou em vigor.
A paralisia vai de encontro a um momento delicado na preservação ambiental no Brasil. Neste período, aumentaram o desmatamento e os incêndios na Amazônia e as queimadas no Pantanal, por exemplo.
Os partidos PT, PSB, PSOL e Rede entraram com ação no STF contra o decreto do presidente Bolsonaro que mudou o processo de cobrança de multas ambientais, em abril de 2019, e criou a chamada “conciliação”.
Versão oficial
A reportagem entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente para questionar o embasamento da fusão, os objetivos e quais impactos trariam à proteção ambiental.
Além disso, a pasta foi questionada sobre as multas aplicadas. O órgão não respondeu até a última atualização deste texto.
Se as instituições se fundirem, alguém de fora terá de presidir as conciliações – Foto: José Cruz/Agência Brasil/Divulgação/ND
