Tribunal de Contas de SC retira cautelar sobre o engordamento de praia de Florianópolis

Decisão foi do conselheiro César Filomeno Fontes, relator do processo sobre o edital da prefeitura para a orla de Ingleses

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O conselheiro do TCE/SC César Filomeno Fontes retirou a cautelar que condicionava a liberação da licitação para o engordamento da praia de Ingleses a ajustes que precisavam ser realizados no processo.

Praia de Ingleses, no Norte da Ilha de SC – Foto: Leonardo SousaPraia de Ingleses, no Norte da Ilha de SC – Foto: Leonardo Sousa

A decisão saiu nesta segunda-feira (22), com base em relatório da Diretoria de Licitações e Contratações. A equipe técnica considerou que o edital apresentado pela Prefeitura de Florianópolis incluiu as alterações recomendadas pelo tribunal.

A prefeitura de Florianópolis havia apresentado editais distintos para o alargamento das praias de Jurerê e de Ingleses, mas o TCE concluiu que uma licitação única resultaria em considerável redução de custos e determinou a cautelar. Em junho, o Executivo anunciou o adiamento da obra em Jurerê