Vereadores de Joinville debatem projeto que permite mineração em área rural de proteção

*Mikael Melo interino

Tramita na Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville um projeto de emenda à Revisão do Plano Diretor que permite a atividade de mineração na Área Rural de Proteção Ambiental Natural (ARPA), desde que devidamente licenciada pelos órgãos competentes. A proposta é do vereador Adilson Girardi (MDB).

A emenda seria votada na reunião da última segunda-feira (9), teve parecer favorável de Claudio Aragão (MDB), mas o vereador Lucas Souza (PDT) pediu mais tempo para analisar a matéria.

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Joinville tem seis áreas classificadas como ARPA e tem como objetivo preservar manguezais, nascentes, mananciais, áreas de várzeas, restingas, encostas, topos de morro e demais áreas definidas pela legislação ambiental.

No texto da emenda, o vereador Adilson Girardi argumenta que “a exploração mineral na ARPA já se encontra permitida pela Lei de Ordenamento Territorial do Município (Lei Complementar nº 470/2017) em seu anexo 6”.

Para o vereador Lucas Souza, que pediu vistas ao projeto, a matéria é “um pouco delicada, na medida em que nós estamos falando da mineração em uma área de proteção ambiental natural”.