A cara de Edu Sirino Inácio estampa preocupação. Desempregado, aos 63 anos, diz não ter para onde ir com a mulher de 73 anos, cega e hipertensa, após a reintegração de posse determinada pela 1ª Vara Cível de Laguna na região conhecida como loteamento Novo Horizonte. Sérgio de Paula Pereira, 42, também não sabe onde abrigar mulher e os seis filhos. A Polícia Militar deve cumprir a sentença na quarta-feira (13). A área de cerca de 20 hectares, supostamente cercada e vendida a famílias de baixa renda por um loteador, pertence ao Estado e chegou a ser cogitada para abrigar uma penitenciária industrial no começo de 2017. O município, que também pleiteia parte das terras, diz que vai fornecer aluguel social para sete famílias. O processo é de 2014 e a decisão de outubro de 2016.
“Eu vim de São Paulo em busca de uma vida melhor. Paguei R$ 10 mil por esta casa, que é a mais antiga da vila, com a promessa de que estava tudo certo para a regularização”, conta Sérgio de Paula. E a situação se repete de casa em casa. Márcia Aparecida Rosa Correia, 33, conta que pagou R$ 5.000 no terreno e gastou mais R$ 10 mil para conseguir construir a casa. “Agora ninguém quer pagar nada, nem pela construção. As pessoas estão desmanchando as suas casinhas, ou vendendo, para não perder tudo”, emenda.
O imbróglio envolvendo as terras da extinta Codisc (Companhia Distrito Industrial Sul Catarinense) remonta o ano de 1975, quando o Estado adquiriu cerca de 60 hectares na região sob a promessa da ampliação de áreas para a indústria. Nos anos 1990, parte da área foi cercada. Outra parte passou a abrigar os poços artesianos de captação de 70% da água que é consumida em Laguna e Pescaria Brava. Segundo o processo, o loteador Jorge Nasser Rabah teria negociado os lotes para famílias de baixa renda que posteriormente negociaram as terras com terceiros. Com a extinção da Codisc, seu patrimônio, incluindo o terreno em Laguna, passou a ser administrado pela Codesc (Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina), que foi extinta, também, este ano.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“É até um direito que eu acho justo, mas eles vêm contra a Prefeitura que não é a dona das terras e não fazem nada contra essa pessoa que vendeu os terrenos. A prefeitura está tentando ajudar de alguma forma, mas é uma decisão judicial”, afirmou o prefeito Mauro Candemil (PMDB).
Mais vulneráveis enfrentarão reintegração
As notícias das últimas semanas, o não entendimento com o representante legal dos moradores, as constantes rondas policiais e de um drone que sobrevoa todos os sábados fez com que parte dos moradores deixasse a comunidade com medo do pior. “As pessoas não querem esperar para ver suas casas serem demolidas com tudo dentro. Quem pode está indo para casa de parentes, vendendo as madeiras para tirar parte do prejuízo, mas das 120 tem cerca de 20 famílias que não têm para onde ir mesmo”, explica Vinicius Billy, coordenador da Cufa (Central Única das Favelas), que acompanha a situação da comunidade a cerca de três anos.
94 não tem para onde ir
36 são crianças e adolescentes
7 são idosos
Na última semana, a Cufa, o Emtrosa (Escritório Modelo de Arquitetura da Udesc), a Caritas e a Comissão Temporária de Assistência Técnica do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) fizeram um mapeamento das famílias sem um “plano b”. O levantamento revelou 94 pessoas em situação critica, sendo 34 crianças e sete idosos.
Prefeito tem “plano B” a rejeição de presídio
No começo de 2017, o prefeito Mauro Candemil procurou a secretária de Estado Ada de Luca, de Justiça e Cidadania, para negociar a construção de um presídio na região do loteamento Novo Horizonte. Conhecedor do processo e da sentença que era de outubro, o prefeito justifica que o presídio industrial traria mão de obra qualificada para a cidade:
“Era um investimento de R$ 40 milhões que seria feito em um presídio modelo. Laguna tem 300 presidiários e só 100 são abrigados na cidade. Mas a população de Laguna se posicionou contra então estamos vendo a possibilidade de criar uma área industrial para atrair empresas”, explicou o prefeito. Parte da área reintegrada poderia ser transferida ao município, afirmou o prefeito, e entre os planos estaria a construção de habitações sociais, no entanto, “diante da burocracia e demora” ele não poderia vincular neste momento as famílias ao projeto de habitação. “Isso demora anos até ser repassado ao município”, disse.
Segundo Mauro Candemil, o levantamento da Assistência Social do município identificou apenas oito pessoas em situação de pobreza, com renda per capta inferior a R$ 170 por mês, e pagará aluguel social de R$ 600 por quatro meses. Para o arquiteto Flávio Alípio, que atua na aplicação de políticas públicas vinculadas para famílias de baixa renda pelo CAU, o aluguel social considerou situação de extrema pobreza no levantamento das 120 famílias e não o direito a moradia e o passivo habitacional que terão com a reintegração. “A opção seria um planejamento de habitação social, para que as famílias pudessem ser removidas para outro lugar”, afirmou.
A reportagem procurou o Deap (Departamento de Administração Prisional), mas até o momento eles não retornaram aos pedidos de informação sobre o projeto do presídio industrial em Laguna. O loteador também não foi encontrado.
Esta semana, moradores planejam procurar deputados estaduais para tentar uma interlocução com o governo do Estado e a Justiça.
Ronaldo Rosinha, que representa parte dos moradores no processo através do escritório de advocacia de um irmão que vive no Rio Grande do Sul, diz que assumiu o processo muito tarde e que há pouco recurso jurídico. “Entramos com embargos de terceiros. Mas as chances são limitadas”, afirmou. Os moradores pediram que ele entrasse com recurso junto ao TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), mas segundo Rosinha “não é possível”.