A Dibea (Diretoria de Bem-Estar Animal) de Palhoça, da Grande Florianópolis, e a a Polícia Civil resgataram 115 cães em situação de maus-tratos, nesta quarta-feira (9). Eles estavam em um canil clandestino, na Guarda do Cubatão. A tutora de 67 anos foi presa em flagrante.
Cães foram resgatados em canil clandestino – Foto: PC/Divulgação/NDO local já havia sido fiscalizado anteriormente, segundo o coordenador da Dibea, Fabiano Souza. Após a denúncia, o órgão realizou a visita e solicitou a documentação e a adequação às normas vigentes e estabeleceu um prazo pra o cumprimento das medidas.
“Passado o prazo, foi realizada uma visita de retorno e verificamos que nada havia sido cumprido, nenhuma melhoria havia sido providenciada, pelo contrário, a situação estava ainda pior, então nós precisamos agir conforme a lei”, explica o coordenador.
Animais estavam em cômodo insalubre em Palhoça, na Grande Florianópolis – Foto: PC/Divulgação/NDAinda conforme a prefeitura, os cães resgatados estão sendo cuidados, com orientação das equipes da Dibea, com foco na recuperação da saúde dos animais e seu bem-estar, enquanto aguardam a decisão judicial. Após autorização judicial, eles provavelmente serão colocados para adoção.
A ação deu cumprimento à legislação em vigor. Em Palhoça, a Lei Municipal 4775, de outubro de 2019, também dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município.
“Define-se como maus-tratos e crueldade contra animais as ações diretas ou indiretas, capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte”, expressa a lei municipal, no artigo 2º. O crime de maus tratos é crime passível de pena que chega de 2 a 5 anos.
Outra norma municipal importante que norteou as ações desta quarta-feira é a Lei 4524/2017, que dispõe sobre canil e comércio de cães em Palhoça.
Os 115 animais de raças variadas ficavam em um minúsculo cômodo, incluindo Shitzu, Lhasa Apso, Lulu da Pomerania e Pinscher. Segundo a senhora, os animais eram comercializados e o comércio era irregular porque ela não tinha a documentação necessária.
