Corrupção e prisões na Ave de Rapina: políticos, servidores públicos e empresários

Operação da Polícia Federal desarticulou quadrilha formada por políticos, servidores públicos e empresários

Foto de PAULO CLÓVIS SCHMITZ

PAULO CLÓVIS SCHMITZ Especial para o ND

Receba as principais notícias no WhatsApp

A partir de 2014, o Notícias do Dia acompanhou e apoiou as investigações da Polícia Federal sobre irregularidades e corrupção em três frentes: radares e semáforos nas vias públicas de Florianópolis, FCFFC (Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes) e projeto Cidade Limpa.

Batizada de Ave de Rapina (alusão a uma espécie de aves predadoras e caçadoras), a operação desarticulou, em novembro daquele ano, uma quadrilha formada por servidores públicos, vereadores e empresários locais e do Rio Grande do Sul que oneraram o município em R$ 30 milhões.

Com a ação deflagrada, foram cumpridos 14 mandados de prisão e cinco de condução coercitiva e afastados vereadores e agentes públicos municipais.

Promotor Alexandre Graziotin (à esq.) e delegados Clyton Xavier (centro) e Alan Dias no dia que foi deflagrada a operação – Flávio Tin/NDPromotor Alexandre Graziotin (à esq.) e delegados Clyton Xavier (centro) e Alan Dias no dia que foi deflagrada a operação – Flávio Tin/ND

Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão na casa dos alvos, no Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), na sede da prefeitura, na FCFFC e nos gabinetes dos vereadores Cesar Faria e Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko.

Usando o recurso dos grampos telefônicos autorizados pela Justiça desde janeiro de 2014, a PF descobriu todos os meandros da operação, que na Câmara incluía, além dos vereadores, seus indicados para cargos comissionados na prefeitura.

A denúncia foi apresentada por promotores e procuradores que integravam o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público de Santa Catarina.

Entre os envolvidos estavam o então presidente da Câmara de Vereadores, Cesar Faria, apontado como o mentor do esquema, o então vereador Badeko e o então presidente da FCFFC, José Augusto Freyesleben Valle Pereira. Um dos empresários denunciados, Adriano Nunes, estava foragido e teve a prisão decretada.

As fraudes envolviam licitações para instalação de radares e lombadas eletrônicas e para a realização de atividades festivas e eventos, além da elaboração de leis que favoreciam empresários da região.

PF faz busca e apreensão de documentos do caso Ave de Rapina – Daniel Queiroz/NDPF faz busca e apreensão de documentos do caso Ave de Rapina – Daniel Queiroz/ND

No primeiro caso, o esquema consistia no aliciamento de uma empresa no ramo de radares e lombadas eletrônicas, a Kopp Tecnologia, para que atuasse em Florianópolis.

Políticos, servidores públicos e empresários fraudavam licitações para decidir previamente quais seriam as empresas vencedoras. Após receberem o dinheiro, os empresários pagavam propinas para agentes da administração, numa espécie de troca de favores entre os acusados.

Empresas beneficiadas

Na questão dos eventos, os processos licitatórios que tramitavam na Fundação Franklin Cascaes eram direcionados para “empresas amigas” dos integrantes do esquema.

Quanto ao projeto Cidade Limpa, criado para estabelecer normas rígidas para a publicidade por meios de outdoors, cartazes e pinturas nas ruas e avenidas da cidade, houve a interferência de Badeko no sentido de aplicar emendas no texto da lei para beneficiar empresas do ramo de propaganda externa.

A Polícia Federal também apreendeu material na sede da empresa Visual Brasil, de Adriano Nunes, que tinha a intenção de modificar o projeto Cidade Limpa, um dos focos da investigação que revelou o esquema de corrupção. Na época, o prefeito Cesar Souza Júnior exonerou três servidores da FCFFC e do Ipuf citados pela operação.

Além dessa cobertura e do posicionamento em editoriais pela apuração dos fatos e a punição dos culpados, o ND vinha há anos acompanhando os desdobramentos da polêmica licitação para a operação dos radares em Florianópolis.

LINHA DO TEMPO

12 de novembro de 2014 – Polícia Federal cumpre 38 mandados de busca e apreensão, cinco de condução coercitiva e 14 de prisão de acusados de fazer parte de um esquema que fraudava o município na licitação do serviço de radar, eventos culturais e contratação de empresas de publicidade no projeto Cidade Limpa.

13 de novembro de 2014 – A PF decide ouvir mais 20 pessoas, cogita fazer novas apreensões de documentos e indiciar mais envolvidos nos esquemas criminosos. Cesar Faria, denunciado como articular do esquema, renuncia ao cargo de presidente da Câmara de Vereadores.

17 de novembro de 2014 – Prefeitura fala em rescindir o contrato com a Kopp Tecnologia, suspeita de fazer parte do esquema de corrupção e favorecimento investigado pela operação Ave de Rapina.

18 de novembro de 2014 – Erádio Gonçalves é eleito presidente da Câmara depois que Cesar Faria renunciou ao cargo. Gravações revelam conversas de Badeko, preso pela Polícia Federal, com um empresário sobre o projeto Cidade Limpa.

20 de novembro de 2014 – PF conclui inquérito da investigação e oficializa 26 indiciamentos na Operação Ave de Rapina, em crimes que vão de peculato a advocacia administrativa, passando por corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em licitação e crime organizado. Último envolvido com mandado de prisão aberto, o empresário Adriano Nunes, é detido em São Paulo.

26 de novembro de 2014 – Documento encontrado na Virtual Brasil, do indiciado Adriano Nunes, contém a lista nominal de nove vereadores que recebiam quantias variáveis para facilitar a operação da empresa nos contratos com o município.

3 de dezembro de 2014 – Dezesseis dos 23 vereadores são intimados pela PF a prestar esclarecimentos. Depoimentos têm relação com a tramitação do projeto de lei Cidade Limpa.

4 de dezembro de 2014 – Sobe para 13 o número de vereadores indiciados pela PF por crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Eles são acusados de receber propina de empresários para alterar o Cidade Limpa.

10 de dezembro de 2014 – Cesar Faria tem prisão preventiva solicitada pelo MPSC por envolvimento na chamada “máfia dos radares”.

11 de dezembro de 2014 – Badeko é solto após 30 dias de prisão, junto com outros cinco detidos, mas terá que cumprir medidas cautelares.

4 de fevereiro de 2015 – Advogados de defesa de Cesar Faria protocolam pedido na forma de recurso para reverter afastamento determinado em dezembro.

11 de março de 2015 – Patrulheiros da PRF que encontraram R$ 100 mil com agentes da Guarda Municipal, em operação realizada em setembro de 2014 no Rio Grande do Sul, dizem que dinheiro seria destinado à campanha eleitoral em Santa Catarina.

 

26 de março de 2015 – Em depoimento, empresário Carlos Henrique Almeida, o Baiano, disse aos vereadores que foi extorquido pelo então diretor de Operações do Ipuf, Adriano Melo, numa concorrência que favorecia a empresa Focalle.

11 de maio de 2015 – Conselho de Ética da Câmara de Vereadores inocenta Cesar Faria.

13 de maio de 2015 – Plenário rejeita o arquivamento do processo contra Cesar Faria, e matéria volta a tramitar na Câmara.

20 de maio de 2015 – Vereadores recusam pedido de arquivamento do processo e denúncias contra Badeko iriam continuar.

12 de junho de 2015 – MPSC diz ter fatos novos a esclarecer e prorroga afastamento de Badeko da Câmara por mais 180 dias.

16 de julho de 2015 – Por cinco votos a zero, Conselho de Ética pede cassação de Cesar Faria.

28 de julho de 2015 – Também por cinco votos a zero, Conselho pede cassação de Badeko.

12 de agosto de 2015 – Cesar Faria e Badeko obtêm liminares e Câmara é impedida de votar cassação dos dois vereadores.

30 de maio de 2016 – Câmara decide absolver os vereadores Cesar Faria e Badeko, nos processos que pediam a cassação por quebra de decoro parlamentar.

9 de setembro de 2016 – MPSC denuncia dez vereadores e 17 empresários do setor de mídia externa por crimes de corrupção ativa e organização criminosa.

19 de dezembro de 2016 – Dez vereadores são denunciados por envolvimento em casos de corrupção investigados na Operação Ave de Rapina: Badeko, Célio João, Coronel Paixão, Dalmo Meneses, Deglaber Goulart, Ed Pereira, Edinon da Rosa, Marcelo da Intendência, Ricardo Camargo e Roberto Katumi. Quatro deles foram reeleitos em outubro: Dalmo, Edinon, Katumi e Marcelo.

Dezembro de 2018 – Em novo cerco aos envolvidos na operação, MPSC pede quebra de sigilo bancário e fiscal envolvendo 15 das 21 pessoas investigadas no caso de contratos para semáforos e radares na Capital.

Tópicos relacionados