O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) derrubou a medida que impedia a demolição de imóveis ilegais na praia de Naufragados, em Florianópolis. A decisão autoriza a remoção das construções irregulares na área, garantindo a preservação ambiental e a regularidade urbanística da região.
Decisão do Tribunal de Justiça autoriza demolição de imóveis ilegais em Naufragados, Florianópolis
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