Os ministros do STF aprovaram a possibilidade de que decisões antigas, inclusive transitado e julgado, sejam anuladas, se forem diferentes de um novo entendimento da Suprema Corte sobre o assunto. Na prática, isso significa que processos que tratem do pagamento de impostos podem ser revistos, mesmo que o contribuinte tenha saído vitorioso em alguma instância do Judiciário. Confira.
