O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) realizou uma nova inspeção no Mercado Público de Florianópolis na manhã desta terça-feira (11). A ideia da ação era fiscalizar se as recomendações anteriores feitas pelo órgão foram cumpridas pela prefeitura da Capital. As mudanças sugeridas estavam relacionadas a questões de acessibilidade, segurança e regularização do sistema preventivo contra incêndio.
Mercado Público de Florianópolis passa por vistoria do MPSC nesta terça-feira – Foto: Leo Munhoz/NDDe acordo com o Promotor de Justiça Daniel Paladino, o alvará provisório de funcionamento que havia sido emitido pelo Corpo de Bombeiros expirou no final de setembro.
“Nós deliberamos que 4 de novembro é o prazo final. Se não encontrarmos as questões do Mercado, não só referentes à prevenção contra incêndios mas de todo o Mercado resolvidas, naquele mesmo dia nós pediremos administrativa ou judicialmente a interdição de todo o complexo”, disse o promotor.
Para estar tudo regularizado, o Município deve ter o Atestado de Funcionamento e o certificado Habite-se da edificação definitivos.
Confira mais informações na reportagem do Balanço Geral Florianópolis.
